Pedágio complica licitação de sete rodovias

Os valores de tarifas de pedágio fixados nos editais de concessão dos sete trechos de rodovias federais são alvo de crítica de investidores interessados nas estradas. Os editais indicam a tarifa-teto, a partir da qual os grupos formularão suas propostas. Ganha quem se dispuser a cobrar o menor pedágio. Consideradas muito baixas, as tarifas teriam elevado o risco do investimento e podem afastar grupos candidatos. Os tetos foram reduzidos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro. Agora, os editais estão em fase de audiência pública e ainda poderão ser modificados.
A polêmica pode atrasar a publicação dos editais e a própria licitação. O governo federal tem pressa em concluir o processo, por causa do calendário eleitoral.
Os grupos que se preparam para disputar as estradas não estão sozinhos em suas queixas. Segundo o Valor apurou, a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula o setor, teme que as condições fixadas possam afastar investidores. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), interessado em financiar os projetos, também já demonstrou preocupação e sugeriu alterações.
Ao analisar os editais, o TCU considerou que havia espaço para reduzir o custo estimado dos investimentos em recuperação e ampliação das rodovias e, assim, baixar os pedágios. O valor dos recursos em obras das estradas a serem privatizadas baseia-se em indicador de custo de obras de recuperação contratadas pelo Ministério dos Transportes, chamado Sicro (Sistema de Custos de Rodovias).
O TCU avaliou que não se poderia usar a tabela cheia do Sicro, porque o ministério tem obtido descontos médios de 32% em suas licitações. Além disso, segundo relatório do ministro do TCU, Augusto Nardes, as concessionárias, por serem privadas, tendem a obter eficiências que o governo não consegue. Considerando tudo isso, o TCU mandou aplicar igual desconto de 32% ao custo dos investimentos dos trechos a serem licitados.
Os grupos reclamam que, enquanto nas obras do Ministério do Transporte parte-se de projetos definidos e é possível aumentar os custos caso as obras fujam do previsto, nas concessões de estradas não existem projetos prontos e tampouco a possibilidade de incrementar o valor posteriormente.
"A redução de 32% nos custos dos investimentos não é aplicável e há um risco razoável de afastar grupos que conhecem melhor o negócio", diz Moacir Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.
Marcelino Rafart de Seras, presidente da Ecorodovias, que administra o complexo Imigrantes/Anchieta, diz que ainda não está certo se participará da nova rodada de concessões se os editais ficarem como estão. "A tarifa-teto de pedágio é inferior às adotadas no processo anterior, mas o nível de investimento é praticamente o mesmo. O risco é que algumas empresas se ofereçam para fazer o serviço e depois não cumpram o contrato."
O maior interesse da empresa está no lote 6, do trecho São Paulo-Curitiba, que prevê investimentos de cerca de R$ 1 bilhão. O maior desafio, de acordo com o executivo, será encontrar instituições financeiras dispostas a ceder crédito às concessionárias.
O BID não chegou a analisar quais os motivos de desequilíbrio econômico dos editais, mas constatou que as condições atuais reduzem a possibilidade de financiamento dos projetos. O banco avaliou particularmente o lote 6, que prevê o maior volume de investimentos e deve demandar financiamento internacional.
Segundo uma fonte da instituição, quando se inclui um financiamento nas projeções de fluxo de caixa da rodovia (algo que não está nos estudos de viabilidade), percebe-se que a conta não fecha. "Estamos preocupados. Nossa avaliação é que o volume financiado terá que ser menor do que o usual." Como padrão, 60% do valor do investimento costuma vir de empréstimos. Outros 20% são capital próprio dos grupos e 20% saem da geração de caixa da estrada.
Com financiamento menor, raciocina o funcionário do BID, as empresas teriam que aportar mais capital próprio, o que diminuiria a quantidade de interessados e a competição no processo.
Um investidor estrangeiro que preferiu não se identificar diz que as regras desse edital deixam pouca margem de erro para os cálculos dos concessionários. "Os investidores trabalham com folgas maiores. Agora, o retorno total do investimento que antes vinha em oito anos deve surgir em 10 a 12 anos."
Renato Valle, presidente da CCR, a maior concessionária do país, diz que o grupo espera que os editais sejam corrigidos. "Fizemos observações à ANTT e mantemos nosso interesse em todos os lotes."
Dentro da ANTT ainda há uma expectativa de que esse desequilíbrio em relação ao custo das obras possa ser compensado dentro de outros itens do fluxo de caixa das estradas. Isso porque as obras representam 20% dos gastos, e o restante são custos operacionais.
Até o fechamento da edição, o TCU não atendeu o pedido de entrevista. ANTT e BID também não se manifestaram oficialmente. Os editais entraram em fase de audiência pública essa semana e ainda são passíveis de mudança. Caso haja alterações, o TCU tem 45 dias para se manifestar.

23/02/2006

Fonte: Valor On Line