Paulínia (SP) abre licitação para concessão do transporte escolar

A prefeitura de Paulínia (SP) finalmente lançou o edital da licitação para o transporte de alunos da cidade.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, o Município marcou para o próximo dia 19 de fevereiro a Sessão Pública de abertura dos envelopes com as propostas dos eventuais concorrentes.

Lançada em 2023, a licitação foi suspensa em fevereiro daquele ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após questionamentos de uma das empresas concorrentes.

A decisão do TCE foi tomada depois que a empresa Boazz Transporte Ltda questionou a incoerência sobre os prazos de início da prestação do serviço. Em um dos itens do edital está descrito que o transporte teria início em até 45 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. Outro trecho previa que o início coincidiria com o ano letivo corrente.

Os dois prazos do edital são conflitantes, já que na maioria das instituições de ensino do município, as aulas começam em 6 de fevereiro. De acordo com a Boazz, a empresa vencedora não teria tempo para organizar os preparativos para iniciar as atividades.

A empresa questionou ainda a previsão de um lote de 61 ônibus, o que poderia impedir que empresas menores participassem do certame. O número de estudantes também não estava claro no edital.

Somente no segundo semestre do ano Paulínia (SP) anunciou a retomada do processo de licitação do serviço de transporte escolar.

De acordo com documento publicado em Diário Oficial, “a licitação que ocorrerá visará contratar com terceiros a concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano escolar de passageiros do Município de Paulínia, em um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município de Paulínia, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação, sistemas de bilhetagem eletrônica e Centro de Controle Operacional“.

O texto ressalta também que o contrato estabelecido terá vigência de 10 anos, que podem ser prorrogados.

No dia 31 de outubro a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMTRANS) conduziu uma audiência pública sobre o novo processo licitatório. Os interessados tiveram prazo até as 17h do dia 06 de novembro para enviarem questionamentos, sugestões ou dúvidas no e-mail da Secretaria.

11/01/2024

Fonte: Diário do Transporte