Paulinho pede suspensão de licitação do Semasa com a Odebrecht

O prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), entrou com representação no Semasa para tentar anular o processo licitatório aberto pela autarquia sobre a operação da nova ETA (Estação de Tratamento de Água) da cidade. A licitação da PPP (Parceria Público-Privada) foi vencida pela Odebrecht.

No documento de 11 páginas, destinado ao superintendente do Semasa, o tucano aponta irregularidades que justificariam a suspensão da licitação. O prefeito eleito argumenta que o processo infringe a lei das PPPs e a Lei de Responsabilidade Fiscal e critica a forma que o assunto tem sido conduzido, nos últimos dias de governo Grana.

“A celebração de uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa […] não deve ser feita ao apagar das luzes, nos últimos dias de mandato”. Paulinho afirma que se trata de uma “decisão estratégica” que irá vincular o Semasa a um contrato muito longo, de 35 anos.

Paulo Serra reclama que o atual governo não chamou a equipe da futura gestão para discutir o assunto, que não tem sido pautado nas reuniões de transição. “É imprescindível a permissão da participação da população andreense, através de audiências públicas, assim como a nova administração”.

O tucano diz ainda que o Semasa “está pautando sua gestão administrativa com irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária”.

28/11/2016

Fonte: Repórter Diário