Parlamentares querem barrar a irresponsabilidade do Planalto nas dispensas de licitações

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira a tentativa do governo federal de autorizar a Infraero para contratar empresas sem licitação com vistas a acelerar as obras em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Para isso, o Palácio do Planalto incluiu em uma medida provisória a autorização para que a estatal possa comprar bens e contratar serviços com regras diferenciadas.
No Congresso, os tucanos vão atuar para barrar esse dispositivo. O deputado federal Otavio Leite (RJ) já apresentou emenda à Medida Provisória suprimindo a dispensa de licitação. “Essa pressa é a prova cabal da incompetência administrativa do governo”, condenou o deputado tucano, ao lembrar que há mais de dois anos o Brasil foi escolhido sede do torneio. Apesar de todo esse tempo, até hoje não começaram as obras na maioria dos estádios e pouco foi resolvido no que diz respeito à infraestrutura urbana. De acordo com o parlamentar, não é correto o governo querer liberar a Infraero das exigências impostas pela lei: “Essa proposta não resolve o problema. Ela prejudicará mais a sociedade, pois o histórico da Infraero é ruim em relação a gastos, como mostram intervenções do Tribunal de Contas da União”. Ele também espera que a proposta seja derrotada no Congresso. No Senado, Alvaro Dias (PR) foi taxativo: a medida provisória é uma afronta à Lei de Licitações e à Constituição. Um montante de R$ 4,4 bilhões é quanto o governo Lula quer gastar para reformar os aeroportos sem fazer licitação.

21/05/2010

Fonte: Vide Versus