Parecer preliminar ao Orçamento será votado hoje

A Comissão Mista de Orçamento vota nesta tarde o parecer preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o Orçamento da União de 2007. Foram apresentadas 82 emendas, das quais o relator aprovou 19, acolheu parcialmente 17, considerou prejudicadas 6 e rejeitou 40.
Entre as mudanças no relatório, Valdir Raupp decidiu diminuir de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. O relator acatou sugestão do deputado Lael Varella (PFL-MG), argumentando que o piso de R$ 200 mil seria excessivo para algumas entidades filantrópicas.

40% das emendas
Estudo da Consultoria do Orçamento mostra que o piso de R$ 200 mil atingiria 3,3 mil das emendas apresentadas em 2006 - ou 40% do total.
O piso foi criado em uma tentativa de restringir as possibilidades de fraude como a relacionada à compra superfaturada de ambulâncias. O objetivo é evitar que as emendas sejam executadas por meio de contratos de pequeno valor, firmados por meio de convites (ou seja, sem licitação). No entanto, vários parlamentares apresentaram emendas com o objetivo de eliminar o piso.

Entidades privadas
Valdir Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União (parlamentares, juízes, ministros e presidente da República) ou seus cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. Ele acolheu sugestão de incluir os prefeitos e governadores na proibição.
O relator não aceitou, no entanto, um dispositivo que tinha como objetivo a complementação de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. O Orçamento veio com R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, mas os estados querem pelo menos R$ 5,2 bilhões - mesmo valor destinado neste ano.
O relator ainda rejeitou sugestões para elevar o valor total das emendas individuais ao Orçamento dos atuais R$ 5 milhões para R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões.
A reunião para votar o parecer preliminar começará às 14h30, no plenário 2. Antes, às 14 horas, o colegiado de líderes se reúne para discutir o relatório, na sala de reuniões da comissão.
Depois da votação do parecer preliminar será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.

31/10/2006

Fonte: Agência Câmara