Parecer pede a suspensão do edital da ERS-010

O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, concluiu ontem a análise do edital de licitação para a construção da ERS-010, a chamada Rodovia do Progresso. Ele decidiu pedir a suspensão do processo.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Algir Lorenzon foi o escolhido para ser o relator da matéria e recebeu a representação do MP de Contas no final da tarde de ontem. Lorenzon vai se posicionar sobre o assunto ainda hoje. Caso julgue procedentes os apontamentos de Da Camino, pode editar uma medita cautelar para por fim à licitação, prevista para ser lançada pelo governo do Estado amanhã.
A análise de Da Camino partiu de uma solicitação do Comitê Gaúcho de Controle Social, que se reuniu com o procurador em 25 de novembro. Baseada em um relatório da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a entidade aponta falhas no edital, que teria valores superestimados e detalhamento escasso de alguns custos.
O documento da Cage foi fundamental para Da Camino tomar a decisão. Na compreensão do procurador, falta detalhamento dos orçamentos e o projeto carece de uma comprovação metodológica adequada. "São fatores essenciais na engenharia econômica de uma concessão. Se não tenho certeza de que os custos estão corretamente estimados, não posso ter certeza de que a contrapartida exigida pelo Estado e a tarifa cobrada dos usuários estão corretas", analisa.
Nos moldes em que foi elaborada a licitação, a Rodovia do Progresso, que seria uma alternativa à BR-116 e desafogaria o tráfego na Região Metropolitana, está prevista para custar R$ 1,1 bilhão e ser construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O relatório da Cage questiona os preços previstos no edital, elaborado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) e disponível para consulta desde o dia 8 de novembro. A apreciação aponta, por exemplo, que o valor cobrado para a construção de viadutos, pontes e passagens inferiores (R$ 2.454,98 por metro quadrado) é superior ao que costuma ser taxado pelo Daer em obras anteriores, como a RSC- 471, em que o custo do m2 variou de R$ 1.013,00 a R$ 1,5 mil.
Após a divulgação da medida do MP de Contas, o secretário estadual do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, se reuniu com a governadora Yeda Crusius (PSDB) para avaliar a situação. Ele lamentou que ainda persistam questionamentos sobre o processo.
"Estamos perplexos de que tenha esse movimento contrário a algo tão necessário para o Estado. A própria comunidade se manifestou favorável ao projeto", justificou. O secretário reiterou que todos os esclarecimentos foram prestados ao MP de Contas, e que o edital passou por todas as etapas regimentais, tendo sido homologado pela Agergs. "Deve haver alguma razão muito forte que a gente desconhece. Não se sabe exatamente quais são os pontos (contestados pelo MP de Contas)", comentou Parode, lamentando que "no Rio Grande do Sul tudo tenha que ser tão disputado, e enquanto isso a população sai perdendo".
O engenheiro Fernando Mac Dowell, contratado pela Odebrecht, elaborou o estudo sobre a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental do projeto. O relatório conclui que a modalidade de PPP é "a melhor solução para o usuário, pois dispenderá o menor valor de tarifa de pedágio (R$ 2,50) e ainda é aquela em que o governo estadual dispenderá apenas um terço do valor presente em relação à PPP nos três primeiros anos de implantação.
A Rodovia do Progresso (ERS-010) prevê 60 km, sendo 42 km no eixo principal, com quatro pistas, interligando a BR-290, entre Cachoeirinha e Porto Alegre, com a RS-239, entre Sapiranga e Araricá. Os outros 18 km serão de interligações entre a nova via e outras estradas.
O edital foi publicado no início deste mês e tem validade de 45 dias. O investimento é estimado em R$ 1,1 bilhão. A PPP prevê que o Estado conceda, em troca da construção da estrada, o poder sobre as quatro praças de pedágios previstas. Os usuários pagarão taxas de até R$ 3,00. A concessão é por 35 anos. Além dos recursos com o pedágio, a empresa receberá R$ 77 milhões anuais do Estado, por duas décadas.

22/12/2010

Fonte: Jornal do Comércio