Parcelamento de ICMS do comércio depende de licitação

Dependendo do resultado da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul o governo vai ou não conceder parcelamento do recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) aos comerciantes em dezembro, quando as vendas aumentam em função do Natal. De acordo com a SERC (Secretaria Estadual de Receita e Controle) será preciso primeiro avaliar se a licitação da folha vai permitir que os compromissos sejam saldados, o principal deles o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. O valor de partida para licitação da folha é de R$ 90 milhões. Por decisão judicial a licitação foi suspensa hoje, mas o governo recorreu e conseguiu derrubar a liminar. O recebimento de propostas ocorreria hoje mas foi adiado para o dia 5 de dezembro.

24/11/2005

Fonte: Campo Grande News