Paranhos anula licitação da fibra óptica do PDI

O processo de licitação para implantação da Rede GPON – Gigabit Capable Passive Optical Nework, ou “fibra óptica”, que integram o projeto do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado), foi anulado pelo prefeito Leonaldo Paranhos, após parecer emitido pelo departamento jurídico do Departamento de Compras. “Lamentavelmente, mas para seguir os princípios de total transparência, anulamos essa licitação para corrigir um erro no edital gerado no repasse das informações e dos documentos para elaboração do edital”, resumiu o prefeito.

De acordo com o parecer jurídico, “à vista de indícios de irregularidades ocorridas no certame, a medida que se mostra adequada no presente processo é a anulação dos atos realizados em inobservância ao princípio da legalidade e isonomia”. Dentre as irregularidades, verificou-se a falta da indicação do responsável técnico e a utilização de orçamento elaborado por empresa não oficialmente contratada para elaboração do “orçamento base”.

“Constatamos que não se trata de má fé, mas, sim, de um equívoco na instrução do processo para elaboração do edital. Assim, após o parecer jurídico e análise do prefeito, tomou-se a decisão de anular o processo que estava em andamento e iniciar outro, corrigindo os equívocos que encontramos”, completou o diretor do Departamento de Compras, Edson Zorek.

fonte: Secom/Cascavel

23/01/2017

Fonte: CBN Cascavel