Com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006, o acesso de pequenos negócios ao mercado de compras públicas ganhou um tratamento diferenciado. Pela legislação, que traz um capítulo específico sobre compras governamentais, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas passaram a ter incentivos para participar dos processos de licitação, de uma maneira mais competitiva, com médias e grandes empresas.
O desafio agora é sensibilizar os empreendedores e capacitá-los para ingressar nesse mercado. Pensando nisso, o Sebrae no Paraná, em conjunto com a prefeitura de Ivaiporã, Associação Comercial, Industrial e Serviços de Ivaiporã (ACISI), Observatório Social de Ivaiporã, Instituto Federal do Paraná (IFPR), Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Univale), promovem o II Fomenta - Encontro Ivaiporãense de Compras Públicas, nos próximos dias 25 e 26 de outubro.
Além de palestras e minicursos sobre as compras públicas, um dos atrativos do Fomenta são as rodadas de negócios, que colocam fornecedores e compradores em contato para esclarecer dúvidas sobre produtos, volumes de compras, critérios exigidos nos editais e previsão de datas de novos processos licitatórios. Também serão apresentadas no evento as linhas de crédito disponíveis e os mecanismos de acesso aos financiamentos de capital de giro e investimento para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Já confirmaram presença no II Fomenta a prefeitura de Ivaiporã, o Sebrae no Paraná, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), o IFPR, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a Câmara de Vereadores, o Corpo de Bombeiros, o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, o Sicredi, a Polícia Militar, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (APAE) e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Na abertura do evento, haverá a apresentação dos resultados das pesquisas do potencial de compras públicas do município, bem como o resultado do potencial de consumo e fornecimento das micro e pequenas empresas locais, além de aspectos relevantes acerca da realidade dessas empresas e a dinâmica de suas relações com o mercado de compras governamentais. A pesquisa faz parte do Programa Compra Ivaiporã, uma iniciativa do Sebrae e do Comitê Gestor Ivaiporã Cidade Empreendedora. Trata-se de um Programa permanente de incentivo e capacitação de empresários locais para a participação em compras públicas e governamentais.
O estudo foi realizado junto às instituições compradoras que responderam um questionário sobre os produtos e volumes de compras efetuados anualmente. A ideia é quantificar o potencial das compras públicas no município. As informações vão servir de suporte para as micro e pequenas empresas se organizarem e se capacitarem para ingressar no mercado das compras públicas.
30/09/2013
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