Paraná conclui primeira licitação do País desde a nova Lei dos Portos

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) concluiu a primeira licitação do Brasil para arrendamento em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). A área de 32 mil metros quadrados localizada ao lado do prédio administrativo do Terminal Barão de Teffé, em Antonina, será ocupada pela empresa Vetor para a instalação de indústria metalmecânica.

A proposta vencedora prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões na área e o arrendamento vai valer para os próximos 25 anos. Segundo o estudo de viabilidade técnica e econômica do leilão, pelo menos 100 novos empregos serão criados com a instalação da nova empresa. De acordo com o edital, a empresa deve construir sua nova sede e iniciar as atividades em dois anos.

Além de ser a primeira área licitada no novo marco legal, esta foi a primeira vez que a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão foram feitas pela Appa.

“A delegação à Appa e o sucesso da licitação demonstram a capacidade do Governo do Paraná de desenvolver este tipo de processo e de atrair empresas para o Porto de Antonina”, afirma Secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, explica que a solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no País.

“De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação”, informa Dividino.

O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Conseguimos dar agilidade à licitação e atrair mais uma empresa para a cidade, impulsionando a atividade econômica da região o mais rápido possível”, afirma o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza.

O diretor do porto explica que a instalação de uma empresa de metalmecânica é muito importante para a região, pois se trata de uma área que habitualmente fornece material ou serviços para as empresas de exploração de gás e petróleo em alto-mar. “É uma área com vocação para este tipo de atividade”, completa.

A próxima etapa do processo prevê a homologação do contrato pelo diretor-presidente. Após este trâmite será assinado o contrato com a empresa que inicia os trabalhos, assim que receber a área objetivo da licitação.

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29/10/2015

Fonte: Agência de Noticias do Paraná