Paraíba discute alterações no Estatuto da Microempresa

A capital da Paraíba será um centro de discussões em torno dos direitos e deveres dos negócios de pequeno porte com a realização do seminário sobre as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006), que será realizado nesta sexta-feira (6), no auditório do Sesc Cabo Branco.
Promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com apoio do Sebrae, Fecomércio e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro), o debate visa tornar a legislação específica o mais abrangente possível, a partir da inclusão de novas categorias no Simples Nacional, o fim da substituição tributária para as MPE, da ampliação das compras governamentais e o fim de cobranças indevidas para o microempreendedor individual (MEI).
A ideia do Encontro é colher sugestões para o Projeto de Lei Complementar 237/2012 (PL 237), que tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral da MPE, chamada de Estatuto da Microempresa. Também será discutido o Novo Código Comercial.
Participarão da audiência o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Armando Vergílio, o relator do PLP 237, deputado Cláudio Puty; o coordenador do evento e membro da Comissão, deputado Efraim Filho; e o relator do Novo Código Comercial, deputado Paes Landim.

03/09/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias