Para o TCU, pregão eletrônico pode reduzir desvio de recursos públicos

A adoção de pregão eletrônico em licitações de obras públicas poderá contribuir para reduzir as irregularidades e melhorar o uso de recursos públicos. A avaliação é do representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Sariam Altounian, feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado.
Em resposta ao senador Flexa Ribeito (PSDB-PA), durante a audiência, Altounian apontou medidas para um maior intercâmbio entre o TCU e a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, citando como exemplo a realização de audiências na comissão com responsáveis por áreas apontadas pelo tribunal como entraves à melhoria da infra-estrutura do país.
Também presente ao debate, o representante do TCU Marcelo Luiz Souza e Eira informou que os repasses de recursos a prefeituras e organizações não-governamentais preocupam o tribunal, que tem buscado ampliar a fiscalização, de forma a identificar desvios. O debate também contou ainda com as presenças dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que leu para os senadores artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo com avaliação crítica sobre a evolução dos gastos do governo, ao indicar uma elevação das despesas correntes (gastos com pessoal e manutenção da máquina administrativa), sem avanços nos investimentos e nem melhoria dos serviços prestados à população. Perillo defendeu a votação de projeto de lei que tramita no Senado para enquadrar o governo federal na Lei de Responsabilidade Fiscal, com limites para gastos de pessoal, como já se exige para estados e municípios.

Pregão suspenso
Uma amostra de que a adoção de pregão eletrônico pode reduzir as irregularidades veio de forma prática nesta quinta-feira (8/11). O TCU determinou, por medida cautelar, que a Caixa Econômica Federal suspenda o pregão eletrônico para fornecimento de cartuchos/toner para impressoras HP, por irregularidades no edital da licitação. A suspensão decorreu de representação apresentada ao tribunal pela empresa Vinylica Importação e Exportação de Produtos Ltda.
A representante alegou que foi desclassificada do processo licitatório por apresentar declaração de garantia sem assinatura da importadora HP do Brasil, exigência do edital. De acordo com a Vinylica Importação, a declaração só poderia ser assinada pela importadora, caso a licitante tivesse vínculos com a empresa.
O TCU determinou audiência, para que a Caixa Econômica se manifeste sobre os fatos apontados. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

08/11/2007

Fonte: Ti Inside