Para não interromper serviços na pandemia, TCE libera licitação de R$ 699 mil

Pregão presencial n.º 28/2020 no valor de R$ 669 mil feito pela Prefeitura de Porto Murtinho para a compra de pneus, que havia sido suspenso em maio deste ano, teve a contratação liberada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para evitar prejuízos aos serviços durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão de suspensão do processo – aberto para compra de pneus que atenderiam as secretarias – foi publicada em 27 de maio, cinco dias após a sessão para recebimento de propostas, determinando que a prefeitura não celebrasse contrato administrativo com a empresa vencedora até corrigir as falhas identificadas.

Em resposta, a gestão justificou que a ausência do estudo preliminar ocorreu porque a estimativa baseou-se nos quantitativos usados nos exercícios anteriores. Para a Corte de Contas, contudo, o argumento não justifica a demanda estimada, principalmente por não conter relatório das licitações passadas.

Entretanto, o conselheiro relator do caso, Márcio Monteiro, decidiu pela continuidade da contratação. “As consequências práticas de uma eventual suspensão de contratação de bem de uso rotineiro em tempos de pandemia representarão um prejuízo maior do que o seu restabelecimento e futura contratação”, justificou.

Com a decisão, o processo foi arquivado ‘em razão das desnecessidade na adoção de medidas ou providências de urgência’ e outros questionamentos sobre a Licitação poderão ser feitos no trabalho de controle posterior de licitações. A liberação do certame pode ser conferida no Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (8).

08/07/2020

Fonte: MidiaMax