Para Mesquita, prefeitura exagera nas dispensas

As dispensas de licitações feitas pela Prefeitura de Fortaleza foram criticadas ontem por vereadores de oposição e, até, por integrantes da base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT). O vereador Carlos Mesquita (PMDB) solicitou, da tribuna da Câmara, esclarecimentos à administração atual sobre os processos licitatórios feitos ao longo de 2006. O líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT), rebateu dizendo que "tudo está dentro da lei".
Segundo Carlos Mesquita, a Prefeitura de Fortaleza dispensou, apenas em 2006, mais de 200 licitações, sendo que a maioria seria para a contratação de serviços terceirizados. "Não entendo qual a razão disso acontecer. Quando era vereadora, a prefeita sempre criticava as dispensas de licitações. O que mudou?", questionou. O vereador apresentou um exemplo: o contrato 030/2006, feito pela Secretaria Regional VI, que, segundo o Diário Oficial do Município de 9 de agosto, "tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços na área de educação da SER VI", no valor de R$5,1 milhões. "Não estou dizendo que estes contratos tenham problemas, quero apenas esclarecimentos sobre eles", destacou.
A questão também preocupa vereadores da base de apoio da prefeita. Uma fonte revelou ao O POVO que o assunto tem sido tratado com todo cuidado pela articulação da Prefeitura, mas que há insatisfação na base com a falta de argumentos que justifiquem os contratos. "No caso da contratação da Cocace (empresa que cuida da limpeza da cidade), ficou muito estranho. Ela era suspeita de ser ligada à grupos da gestão do (ex-prefeito) Juraci Magalhães e ter sido favorecida por eles", disse a fonte. A Cocace fechou um contrato, em setembro, de seis meses com a Prefeitura e receberá mais R$ 10 milhões.
O líder Guilherme Sampaio diz que não existem problemas nos contratos. "A prefeitura só faz dispensa, rigorosamente dentro dos parâmetros legais para isso. Na realidade, nossa Comissão de Licitações está batendo recordes de licitação, ao contrário da gestão passada, que fazia contratos guarda-chuva, em que o objeto da obra não era especificado", disse. "No caso da Cocace, é um serviço essencial para a cidade, que é a limpeza. Sem isso, poderíamos ter um surto de dengue em vários pontos. Fizemos a tomada de preços e ela apresentou o menor valor. Espero que, após estes seis meses, seja feita uma licitação para arrumar este problema", destacou.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) não contesta o número de dispensas de licitações apresentado pelo vereador Carlos Mesquita. "Fazemos tudo dentro da Lei. As dispensas de licitações feitas até hoje não contêm nenhuma irregularidade. Mas vamos fazer um levantamento do total", explicou o procurador Martônio Mont'alverne.
Segundo a Lei 8.666/93, que rege as concorrências, "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação". Porém, existem casos em que a dispensa de licitação é permitida, como em situações de emergência ou em contratos de valores baixos.

16/11/2006

Fonte: Jornal O Povo