O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) condenou o veto feito pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava o governo federal a fazer licitação para a contratação de ONGs interessadas em receber recursos públicos. Segundo nota publicada hoje no site do PSDB, "a intenção era criar mecanismos para conter fraudes e outros meios de desvios de dinheiro do Erário por ONGs que, como o próprio governo reconhece, estão fora de controle".
A regra, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi sugerida pela CPI dos Sanguessugas. Na avaliação do tucano, o veto presidencial representa um desrespeito com as decisões do Congresso Nacional. "A licitação era um dispositivo legal que visava a moralização do dinheiro destinado às ONGs. Com essa atitude, Lula demonstra pouco caso com o Parlamento e sinaliza que o segundo mandato será uma cópia do primeiro", afirmou Pannunzio.
04/01/2007
04/12/2025
Abertura de licitação prevê compra de nova ambulância para Rolim de Moura
A Prefeitura de Rolim de Moura anunciou a abertura...04/12/2025
Prefeitura de BH abre licitação para ampliar vagas de estacionamento rotativo
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTran...04/12/2025
Codeba abre licitação para obras em porto de Ilhéus; valor não foi informado
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ...03/12/2025
Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos
O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3...