O Pacto por Santa Catarina prevê melhorias na estrutura do Estado, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública, justiça e cidadania e assistência social. Além de obras, as secretarias devem adquirir equipamentos por meio de recursos do BNDES.
Para aprimorar a rede do sistema prisional, estão previstas aquisições de cerca de 20 viaturas do tipo furgão, 49 do tipo caminhoneta/utilitário 4X2, com compartimento de transporte de preso e uma viatura descaracterizada tipo caminhoneta/utilitário 4X4. Também haverá compra de equipamentos de proteção individual, como 400 coletes balísticos.
Na área de segurança pública um dos focos será a renovação da frota operacional, com aquisição de 1.600 veículos. Além disso, serão lançados editais para compra de kits para bombeiros e equipamentos de combate a incêndio e socorro, como aproximadamente 25 Auto Bomba Tanque, 50 Auto Socorro de Urgência, 18 embarcações (moto náutica e bote inflável) e um ônibus para transporte de tropa. Entram na lista ainda coletes, pistolas e algemas. Para modernização do sistema de comunicação, estima-se 400 rádios portáteis, 500 rádios móveis, 200 rádios fixos, 17 torres, 17 conteiners e 1 Centro de Atendimento e Despacho.
O governo deve lançar os editais entre março e maio. As empresas que atenderem ao índice mínimo de nacionalização definido pelo BNDES poderão participar desde que tenham cadastro no site do Banco.
23/02/2013
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