Outro Lado: Estatal Diz Usar Decreto para Fornecedores

Procurada desde a manhã de ontem, a Petrobras não havia se manifestado, até o fechamento desta edição, sobre os contratos com a empresa GDK.
A Folha enviou um e-mail para a Petrobras às 11h51 e, por volta das 18h30, a assessoria de imprensa da estatal telefonou para dizer que não havia tido tempo hábil para levantar as respostas.
Em carta enviada anteontem à Folha, a Petrobras defendeu o uso do decreto 2.745/93 para fechamento de contratos sem a realização de licitações previstas na lei 8.666/93.
"Os contratos para compras de bens e serviços são precedidos de processo licitatório de acordo com o decreto 2745/98, que regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. Desde agosto de 1998, a Petrobras está desobrigada de realizar licitações com base na Lei 8.666/93, que regula as licitações no setor público", disse a estatal, na carta.
"O decreto atende à dinâmica da livre competição, onde agilidade e eficiência são fundamentais", afirma a empresa.
A GDK informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. "As informações sobre os referidos contratos devem ser solicitadas diretamente à contratante, a Petrobras", informou a assessoria.
Silvio Pereira declarou, à época, ter se arrependido pelo recebimento do presente. Em carta entregue ao PT em 2005, ao pedir sua desfiliação partidária, Pereira disse ter "falhado" com o partido.
"Cometi um erro. Não me esconderei sob o manto da hipocrisia. Sem levar em conta as consequências de meu ato, aceitei que César Oliveira, meu amigo pessoal, mas proprietário da empresa GDK, me presenteasse com um carro (...). Nada ofereci ou me foi pedido em troca, minha consciência está tranquila (...) Falhei com minhas obrigações partidárias ao aceitar esta situação."
Denunciado pelo Ministério Público no caso do mensalão, foi excluído do rol dos réus após acordo judicial. Prestou serviços comunitários.

22/05/2009

Fonte: Folha de SP