Oscar questionará contrato sem licitação

O procurador Oscar Costa Filho disse que dará entrada na segunda-feira em nova ação. Ao invés de recorrer da decisão, ele deve questionar o primeiro contrato realizado com dispensa de licitação, feito com a agência de publicidade Time de Comunicação, no valor de R$ 650 mil. ‘‘Nós consideramos a dispensa de licitação indevida. Publicidade não é emergência’’, afirma.
Já o procurador-geral do município, Deodato Ramalho, explica que a situação se justifica pelo encerramento dos contratos. ‘‘Não tínhamos nenhum contrato de publicidade e tínhamos necessidade emergencial de fazer campanha para arrecadação’’, afirma.
Segundo Oscar Costa Filho, ao negar o pedido de suspensão do decreto, o juiz alegou questões formais para não discutir a essência do problema. ‘‘A decisão representa apenas, mais uma vez, a falta de disposição para o enfrentamento da questão’’, afirma. Segundo o procurador, há um problema anterior entre ele e o juiz Luiz Alves Leite, em uma ação que pedia a suspensão de multas de trânsito.
O juiz anulou os contratos das empresas com a Prefeitura, mas manteve as multas. Oscar Costa Filho disse ainda que não quer ‘‘engessar’’ a administração municipal. ‘‘Ninguém quer impedir que, em casos excepcionais, a prefeita reconheça emergência. A gente quer tirar a generalidade, para evitar abusos. Defendemos, por exemplo, dispensa de licitação no caso do lixo, mas no caso da publicidade é criminosa’’, avalia.
Deodato Ramalho, contudo, contesta o procurador e afirma que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando as dispensas de licitação caso a caso, dentro do que a lei define como emergência. ‘‘Não estamos fazendo contratação generalizadamente. Se fosse obedecido o que está pedindo o Dr. Costa Filho, teríamos problemas de atendimento no IJF por ausência de material e pessoal, postos de saúde iriam fechar e a limpeza nem se fala’’.

29/01/2005

Fonte: NO Olhar