Órgãos vêem irregularidades na distribuição da merenda

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentava o Brasil a lideranças mundiais na ONU como exemplo da "honestidade" e "eficiência" necessárias a todos os países pobres no combate à fome, a realidade em casa deixava a desejar.
O programa da merenda escolar, maior repasse direto para compra de comida, dispõe de um sistema de fiscalização frágil que continua deixando passar irregularidades diversas. O governo culpa a falta de preparo dos responsáveis pelos relatórios que garantem a continuidade dos repasses.
Depois do reconhecimento das dificuldades com o Bolsa-Família, carro-chefe da área social do governo, as fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que a merenda caminha por uma trilha parecida. Cerca de R$ 1 bilhão por ano é distribuído para Estados e municípios para a alimentação escolar --ou R$ 0,15 por aluno por dia.
No começo do ano, foram apontadas irregularidades em 45% das licitações de merenda entre os 350 pequenos municípios auditados pela CGU em 2003. A Folha pesquisou as auditorias de 2004 em outros cem municípios e constatou que irregularidades significantes prevaleceram em pelo menos 50% deles.
Para continuar recebendo a verba, os conselhos sociais --as vezes despreparados e manipuláveis em pequenos municípios-- enviam um relatório confirmando que o dinheiro foi utilizado corretamente. Quem não envia, tem a verba cortada. Há temor de que apontar irregularidades também leva ao corte.
Na prática, o formulário é uma formalidade -não permite a detecção de irregularidades e o gestor federal, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aprova virtualmente todos os processos.
Não há informações atuais e detalhadas nem sequer sobre o cumprimento das metas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nome do programa da merenda. Os objetivos da merenda são garantir pelo menos 15% da nutrição diária do aluno, incentivar bons hábitos e, portanto, evitar a evasão e a repetência.
Os relatórios mais recentes disponíveis na CGU, órgão ligado diretamente ao Planalto, mostram que em 2003 e 2004, faltou merenda de dois a quatro meses em algumas escolas, apesar do repasse de R$ 58 mil.
Em Laguna (SC), fiscais verificaram atrasos nas entregas e comidas estragadas ou insuficientes. Os alunos chegaram a ficar 20 dias sem merenda. Segundo a CGU, a prefeitura realizou indevidamente concorrência por convite --em vez de licitação-- e chamou três participantes de uma só família. Teria ocorrido ainda superfaturamento.
Em Cambuci (RJ), a CGU constatou no início do ano que faltou merenda em 2003 e 2004, apesar do repasse federal de R$ 35 mil. A comida chegou nas escolas junto com os auditores. Além disso, os documentos de licitação não haviam sido localizados pela prefeitura durante a auditoria.
As irregularidades são velhas conhecidas do governo. O TCU sustenta que a falha está no modelo. Por mais que o controle seja pulverizado e civil, o FNDE não tem condições operacionais para fiscalizar programa tão amplo.
"Eu posso garantir que não mudou a situação porque o modelo continua o mesmo. Um dos mais importantes programas sociais do governo funciona com uma das sistemáticas mais frágeis", disse o secretário Ismar Barbosa Cruz, responsável no TCU pelo controle na Educação, referindo-se ao diagnóstico de "formalidade e ineficácia".

De Nova York a Rondônia
Na segunda-feira passada, o presidente Lula subiu à tribuna na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York para pregar o combate à fome no mundo. Dos ricos, pedia as verbas. Dos pobres, a seriedade na aplicação dos recursos.
"Os países pobres e as nações em desenvolvimento terão autoridade moral para cobrar dos países ricos se não se omitirem internamente, se fizerem a sua parte, se aplicarem de modo honesto e eficiente seus próprios recursos no combate à fome e à pobreza", disse Lula, antes de citar a merenda escolar de cerca de 37 milhões de crianças no país.

27/09/2004

Fonte: Folha de S. Paulo