Órgão pede suspensão da licitação do aquaviário da Grande Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) pediu a suspensão imediata da licitação do Sistema Aquaviário da Grande Vitória. O órgão aponta diversas irregularidades na Concorrência Pública 009/2014, entre elas estão a quebra do sigilo da licitação, falhas no projeto básico, que não está disponível com o material relacionado à concorrência e ausência de estudos de impacto ambiental. A concessão terá a duração de 20 anos e tem valor estimado em R$ 1,4 bilhão. O governo informou que ainda não foi notificado.

A representação do MPC foi protocolada na terça-feira (21), em face do secretário Estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setop, João Victor de Freitas Espindula. Por meio de nota, a Setop informou que ainda não foi notificada. A secretaria destacou que, assim que receber oficialmente os questionamentos, irá responder ao órgão.

Segundo a procuradoria geral do MPC, foram identificadas várias irregularidades como falta de projeto básico, de estudo de impacto ambiental. Disse ainda que o procedimento não está seguindo o rito ordinário comum; houve um parecer jurídico emergencial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que o MPC não considerou regular para análise de um processo de tal magnitude.

Além disso, o MPC cita que para obter o edital através do site da Setop, é necessário o cadastramento prévio do interessado, onde é preciso informar a empresa, o requerente, nome, telefone e e-mail, o que infringe o sigilo da licitação. Essas cláusulas do edital permitem o conhecimento antecipado dos licitantes. “Entendemos que isso pode quebrar o sigilo e permitir um conluio de empresas na condução do procedimento”, afirmou o órgão.

Na representação, o MPC observa que, apesar de se tratar de um projeto complexo, o edital foi analisado pela PGE por meio de “análise jurídica emergencial”. Ao analisar o edital e o parecer da PGE, o MPC verificou que as falhas citadas pelo órgão jurídico estadual não foram modificadas, suprimidas ou acrescentadas, o que mancha a licitação.

23/10/2014

Fonte: G1 Espirito Santo