Orçamento aprova MP que destina R$ 6,8 bilhões para compras públicas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco a Medida Provisória 573/12, que libera R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por órgãos federais. São beneficiados com a medida nove ministérios: Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades. As verbas integram o chamado “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado pelo Executivo para estimular a economia. O texto seguirá agora para votação no Plenário da Câmara.
Assim como ocorreu mais cedo, na análise da MP 572/12, a oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso, em razão da presença massiva de parlamentares da base governista. Os oposicionistas argumentam que o Executivo não cumpriu acordo feito em julho, quando se comprometeu a liberar recursos para emendas parlamentares incluídas no Orçamento deste ano.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) ressaltou que o não pagamento das emendas está relacionado a problemas técnicos ou de gestão, como falta de documentos.
Por sua vez, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) destacou que a MP 573/12 simboliza a falta de planejamento do governo federal na gestão de recursos. O parlamentar considerou vaga a parte do texto que destina R$ 1,7 bilhão para a aquisição de “equipamentos para melhoria da infraestrutura” e disse que é “aparentemente elevado” o valor reservado (R$ 1,8 bilhão) para a compra de veículos escolares.
Como as duas MPs já foram votadas, a reunião da comissão que estava prevista para acontecer às 18 horas desta terça-feira (25) foi cancelada.

25/09/2012

Fonte: Agência Câmara