Oposição quer investigação de contratos sem licitação

FORTALEZA - A dispensa de licitação em contratos celebrados pelo governo do estado do Ceará está na mira dos partidos de oposição. Segundo levantamento feito deputado estadual Nelson Martins (PT-CE), nos dois primeiros anos do mandato do governador Lúcio Alcântara (PSDB) houve 147 dispensas, sendo 103 delas fundamentadas no artigo 24 da lei de licitações que prevê essa possibilidade em casos de emergência ou calamidade pública.
O deputado petista protocolou nesta sexta-feira, no Ministério Publico estadual, mais documentos, incluindo cópias dos diários oficiais em que os contratos foram publicados, para subsidiar uma representação em que deu entrada no mês de julho. Ele pede que seja investigado se as dispensas eram realmente necessárias.
Vários dossiês anônimos encaminhados à imprensa e ao Ministério Público denunciam a contratação de empresas terceirizadas sem licitação no governo do tucano Lúcio Alcântara, grande parte na área de segurança e limpeza. Segundo o petista, só nesses dois segmentos, entre 2003 e 2005, o governo pagou R$153 milhões. Algumas dessas despesas, segundo o deputado, também estão sendo pagas com recursos federais como Fundef.Um dos maiores contratos é com a Companhia Nacional de Administração Prisional Ltda (Conap), do empresário filiado ao PSDB Luis Gastão Bittencourt, que administra as penitenciárias regional Industrial do Cariri, de Sobral e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II.
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal ajuizaram no final de agosto uma ação civil pública pedindo a suspensão dos contratos. A estimativa é que já foram pagos cerca de R$50 milhões.A ação questiona a dispensa do processo licitatório e argumenta que uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária considera ilegal empresas privadas realizarem serviços penitenciários associados à segurança, administração, gerenciamento e à disciplina nas unidades prisionais.
O relatório aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a 2004 apontou que foram dispensadas licitações em 43,58% das compras, obras e serviços do Estado. O governo contesta. Segundo o secretário de administração, Mauro Filho, o percentual correto é de 27,57% e atribuiu o excesso registrado pelo TCE ao fato de ter contabilizado indevidamente itens que dispensam a exigência, como despesas com estagiários e profissionais de Saúde da gestão plena municipal.

10/09/2005

Fonte: O Globo