Oposição quer barrar licitações do PAC

O bloco de oposição ao governo Dárcy Vera (PSD) na Câmara protocolou, na tarde de ontem, uma representação no Ministério Público pedindo a suspensão e a anulação de duas licitações do PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Mobilidade Urbana. O recebimento de envelopes das empresas interessadas nos processos está marcado para o dia 19 de fevereiro.

Caso o MP visualize as irregularidades, um inquérito civil será aberto e, se necessário, uma ação civil pública pode ser protocolada na Justiça.

Com o mesmo propósito, o grupo acionará o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda hoje – o órgão tem a prerrogativa de determinar a suspensão do processo imediatamente. Ao todo, 12 supostas irregularidades nas licitações estão elencadas no documento assinado pelos vereadores Marcos Papa (sem partido), Ricardo Silva (PDT), Gláucia Berenice (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Paulo Modas (PROS) e Rodrigo Simões (PP).

Os apontamentos vão desde carta marcada até valores superestimados (veja na arte). “A prefeitura está esperando virar um caos para criar a emergência e fazer tudo à toque de caixa”, atacou o líder do bloco de oposição, vereador Marcos Papa.

Questionada pela reportagem sobre a representação da oposição, a prefeitura resumiu-se a declarar que “desconhece a questão”.

Ao todo, a atual administração pode pagar até R$ 254 milhões pelos projetos básicos e pela execução de obras, como viadutos, pontes, sarjetas, guias, drenagem, sinalização horizontal e vertical e pavimentação e recapeamento asfáltico.

O objetivo das licitações, que terá como critério o menor preço, é desafogar o trânsito local. Entretanto, a oposição critica o método adotado – Regime Diferenciado de Contratações -, a falta do Plano de Mobilidade Urbana, que ainda está em fase de consulta popular, e a divisão em grandes blocos.

“Primeiro faz as licitações para depois tornar lei o Plano de Mobilidade? Mais uma vez, a prefeitura está usando a sociedade igual fez com o projeto Governo nos Bairros. A população sugere, mas todas as opiniões são ignoradas”, afirma o líder do bloco.

Segundo o vereador, o Regime Diferenciado resultou em superfaturamento de estádios durante a Copa do Mundo no Brasil. “Inventaram essa gambiarra de RDC, mas é um modelo equivocado, completamente lesivo aos interesses públicos. O poder público tem como cobrar mais das contratadas se os serviços foram divididos em mais licitações”, avaliou o vereador.

Agilidade na contratação
Segundo o secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, o Regime Diferenciado de Contratações foi adotado por agilizar o processo. “É uma forma de fazer a contratação integrada e tornar tudo mais rápido, facilitando o andamento das obras”, explicou, emendando que “a cidade não pode perder essa oportunidade” e que depois das licitações serem concluídas, “traçará estratégias com as empresas vencedoras para iniciar as obras com o menor impacto possível no entorno”.

Além das duas licitações, que já estão abertas para realização dos corredores estruturais, a prefeitura abrirá uma terceira, no valor de R$ 24,3 milhões, para elaboração e substituição de toda sinalização ao longo dos corredores. “Estão previstos ainda investimentos da ordem de R$ 32 milhões em contrapartidas do município que estão relacionados a desapropriações e a construção de terminais urbanos. O prazo para execução das obras é 24 meses após a licitação”, informou a prefeitura, em nota, no início deste ano.

Série de vitórias na Justiça
Não é a primeira vez que a oposição tenta barrar processos licitatórios da prefeitura. Em dezembro de 2013, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) acatou pedido do Ministério Público de Contas e suspendeu a PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo, às vésperas de ser concluída.

Na época, o Ministério Público também foi à Justiça contra a PPP. A principal suposta irregularidade era a aglutinação de 11 atividades distintas em um único edital.

Na semana passada, o Daerp cancelou a licitação que pretendia vender a uma instituição financeira a dívida que munícipes tem com o departamento. O cancelamento ocorreu depois que a bancada do PSDB acionou o TCE apontando nove supostas irregularidades, como a necessidade de aval da Câmara e do Tesouro Nacional.

O tribunal chegou a suspender a licitação liminarmente. Na sequência, técnicos do TCE e o Ministério Público de Contas também visualizaram irregularidades na licitação.

12/02/215

Fonte: A Cidade