Operadoras privadas contestam falta de licitação para a Telebrás

SÃO PAULO - A indefinição das regras para a reativação da Telebrás, como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), virou cabo-de- -guerra entre operadoras privadas e governo. Para as teles, o problema da proposta do governo para o PNBL é a possível falta de licitação para que a estatal opere como gestora da internet de alta velocidade, o que, segundo as teles, pode prejudicar a concorrência delas com a estatal, que ficaria em vantagem na disputa pela oferta do serviço de banda larga.
Outro ponto de divergência é a sinalização do governo de que a Oi terá alguma vantagem no plano pelo fato de ela ter capital considerado 100% nacional. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, é essencial para as operadoras que a reativação da estatal siga os meios legais, com o cumprimento das etapas e formalidades, sem que a empresa tenha algum privilégio em relação às operadoras. "É necessário atender todas as exigências da Lei Geral de Telecomunicações, como a concessão, outorga", afirmou Levy.

Independente
Enquanto as operadoras discutem qual será de fato a participação delas no PNBL, ontem o Conselho de Administração da Telebrás deu o primeiro passo para colocar a empresa no mercado e aprovou Rogério Santana como novo presidente da companhia, que comentou também o temor das operadoras com relação à concorrência no setor. "Esta é uma companhia aberta, vai ter de seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência", afirmou.
Quanto à participação da Oi no plano, Santana disse que a operadora será uma parceira especial do governo no PNBL, como já foi manifestado pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. "A Oi é a única empresa de capital brasileiro. Portanto, ela é uma parceira importante no plano para patrocinar a revitalização da indústria e também viabilizar determinados investimentos que possam ser de interesse do Estado brasileiro."
Depois da confirmação de Santana no cargo, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, disse que as decisões a respeito da oferta de banda larga, tomadas pela estatal serão coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República "O decreto prevê tudo isso", afirmou.

13/05/2010

Fonte: DCI