Operadoras garantem na Justiça direito de participar de leilão


BRASÍLIA - As operadoras de telefonia fixa garantiram na Justiça o direito de participar, sem restrições, da licitação para venda dos direitos de uso das freqüências que permitem o acesso à internet por banda larga sem fio. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu pedido de liminar que permite às teles disputar as concessões nas áreas onde já atuam. Com isso, ficam livres para entregar suas propostas em todo o território nacional no leilão de segunda-feira, caso seja mantido.
A decisão do tribunal contraria o interesse da maioria dos provedores de internet, que defendia a restrição, mas coloca o governo em situação política delicada. Uma portaria do Ministério das Comunicações está pronta para ser assinada, adiando o leilão. Em uma reunião na noite de quarta-feira, o ministro Hélio Costa avaliou com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os custos políticos de uma intervenção direta na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que formulou o edital e manteve anteontem as datas da licitação: 4 de setembro para a entrega das propostas e dia 18 para o resultado, definindo quem poderá operar a tecnologia WiMax em cada área.
O governo preferiu esperar o julgamento do pedido de liminar, pelo qual torcia, antes de interferir na agência. Hoje é o dia " D " para Costa. Ele defende o direito de participação das teles, mas afirma que essa não é razão pela qual tenta adiar a licitação da Anatel. O órgão regulador defendia a restrição às operadoras por entender que o maior potencial para investimentos das teles tenderia a reduzir a competição no acesso à internet rápida sem fio.
Segundo o ministro, o edital, tal como está, pode prejudicar as políticas públicas do governo para inclusão digital nos grotões do país, onde dificilmente haverá interesse para instalar a tecnologia WiMax. Costa dá um exemplo: apesar da profusão do extraordinário crescimento da telefonia móvel no país, ainda há regiões com carência de infra-estrutura e impossibilitadas de se beneficiar do uso de celulares.
A portaria do ministério, com o aval do Casa Civil, baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que avalia que o Poder Executivo pode determinar às agências reguladoras de suas áreas que reformulem decisões que descumpram políticas definidas pelo governo para o setor.
Em tese, a decisão do TRF não atende aos interesses manifestados por Costa. Mas, ao permitir a participação irrestrita das operadoras de telefonia, elimina um ponto de divergência entre o ministro e a Anatel. Para atingir o que deseja, o ministério ainda precisa lançar mão de uma portaria determinando a intervenção na agência, mas sabe o prejuízo político da medida. O Valor procurou o ministro Hélio Costa ontem, antes e depois do deferimento da liminar, mas ele não retornou as ligações.


01/09/2006

Fonte: Valor Econômico

 

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