Ongs Recebem Verba Bilionária do Governo


Em meio à polêmica da CPI das ONGs, o governo informou ter repassado R$ 19,98 bilhões, entre 2002 e 2006, para as organizações não-governamentais. Esses convênios - que consumiram valor suficiente para comprar mais de 127 jatos Airbus A-319, o Aerolula (que custou R$ 156 milhões) - foram fechados e pagos sem nenhum alarde ou reação pública.
Nesse universo do terceiro setor, se há inúmeras entidades reconhecidamente sérias, resta também uma porta aberta para fraudes e desvios, alerta o Tribunal de Contas da União (TCU). Não há definição em lei do que seja ONG, faltam critérios para a seleção e, por fim, a fiscalização é deficitária.
- Eu me espantaria se não houvesse muito desvio - diz o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado.
- Não há nenhum critério objetivo para a escolha da ONG que vai receber recurso público. O ministério ou órgão público escolhe a que quiser.
Furtado faz questão de frisar que não há problema em se trabalhar com ONGs, uma tendência mundial, mas alerta para a falta de controle da União, com base no que revelaram as últimas auditorias.
- Se um órgão gastar R$ 100 mil com a compra de veículos, por exemplo, precisará abrir licitação. Se repassar R$ 10 milhões para uma ONG, terá livre escolha - disse.
O procurador do TCU alerta que os ministérios não têm a mínima estrutura para analisar a prestação de contas das ONGs, quanto menos o trabalho efetuado. A mesma deficiência, admite, apresentam o próprio TCU e a Controladoria Geral da União (CGU).
- Sinceramente, se alguém recebe dinheiro contando que o repassador não vai analisar a prestação de contas, a possibilidade de o dinheiro ser aplicado corretamente é mínima.
Prova disso foi a última blitz do TCU - de 28 convênios analisados, do período 1999 a 2005, só dois não tinham fraudes, como desvios e falta de estrutura.

Denúncias despontaram nos últimos anos
Denúncias envolvendo ONGs despontaram em grande número nos últimos anos: desvios na Petrobras, Operação Sanguessuga, atendimento à saúde em tribos, Banco de Brasília (BrB) e Programa Brasil Alfabetizado. Para Tatiana Dahmer Pereira, da diretoria executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), "são fundamentais as denúncias quanto à malversação de recursos públicos".
Tatiana diz porém, que é importante também "apresentar a outra face dessas organizações", ou seja, "trabalhos sérios de organizações que não têm visibilidade e cuja atuação em muito tem contribuído para a construção de direitos e o aprofundamento da democracia".


12/11/2007

Fonte: Diário Catarinense

 

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