Obras superfaturadas nas BRs 040 e 070

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) relatórios que apontam preços superfaturados em seis trechos da Operação Tapa-Buracos. São todos contratos emergenciais — feitos sem licitação —, com extensão de 361km e valor total de R$ 9,3 milhões. Dois trechos estão localizados em BRs que cortam o Distrito Federal, com continuidade em Goiás. O Dnit tem, agora, um prazo para tentar justificar os preços considerados excessivos pela CGU. Os serviços realizados ainda não foram pagos.
O maior trecho, na BR-040, saída para Belo Horizonte, tem 8,4km no DF e mais 157,3km em Goiás, estendendo-se até a divisa com Minas Gerais. O custo foi estimado pelo Dnit em R$ 3,3 milhões. Os auditores da CGU percorreram e filmaram todo o percurso, com uma webcâmera instalada num carro. Levando em conta a quantidade de serviço realizado, o preço total da obra foi considerado acima do mercado. Não foi questionada a emergência do serviço. A estrada estava tão degradada, principalmente no trecho de 70km entre Luziânia (GO) e Cristalina (GO), que muitos motoristas preferiam desviar parte do caminho pela GO-010, aumentando o trajeto em 15km, como registrou reportagem do Correio publicada no dia 12 de março.
Outro trecho com preço excessivo, na BR-070, liga Brasília a Cocalzinho (GO), em direção à Pirenópolis (GO). São 19,8km no DF e 65km em Goiás, com valor total de R$ 2,61 milhões. Mais uma vez, os preços foram classificados como acima do mercado, considerando os quantitativos de serviços realizados. A equipe de auditores não considera apenas o valor total da obra e a quilometragem do trecho, que resulta no custo por quilômetro, mas o trabalho de tapa-buracos efetivamente realizado. A CGU concluiu que 54% da rodovia apresentavam comprometimento na trafegabilidade e na segurança dos usuários. Apenas 8,3% estavam em boas condições de tráfego.
Ainda em Goiás, foi registrado ‘sobrepreço’ num trecho de 34km na BR-251, que vai da divisa com DF à divisa com Minas. Na Paraíba, foi considerado elevado o preço de um trecho de 76,5km na BR-110, da divisa com o Rio Grande do Norte ao entroncamento com a BR-230, em Santa Gertrudes (PB). Estimada em R$ 2,35 milhões pelo Dnit, a obra está sendo tocada pela empreiteira Delta, a empresa que pegou a maior fatia da Operação Tapa-Buracos. No primeiro lote de contratos sem licitação, num total de R$ 80 milhões, a Delta ficou com R$ 9,2 milhões. Depois, ganhou mais um contrato de R$ 21,8 milhões para restaurar um trecho de 190km na BR-101, no Rio de Janeiro. A empreiteira já havia recebido R$ 31,5 milhões para tocar contratos pré-existentes.

Fiscalização
A CGU realiza um trabalho de controle interno dos gastos do governo, exercendo uma fiscalização preventiva, o que evita o desperdício de dinheiro público. A fiscalização da operação conta com 120 auditores, sendo 80 deles em campo. Além do preços excessivos em alguns contratos, a Controladoria também concluiu que, em alguns trechos, não havia motivo para dispensar a licitação na contratação de empreiteiras. Mais de 50% do leito dessas rodovias apresentava boas condições de trafegabilidade. Já foram apresentados 49 relatórios ao Dnit com a análise sobre a execução das obras. Algumas, inicialmente classificadas como emergenciais, estão agora sendo incluídas nos serviços de rotina do órgão.
Os técnicos da CGU estão filmando todos os trechos em obras com webcâmeras instaladas no vidro frontal de veículos, ao lado do espelho retrovisor, e ligadas a computadores portáteis. Equipamentos GPS (localização global por satélite) estão registrando, simultaneamente, o local exato de cada intervenção. Cada equipe registra imagens de cerca de 100 quilômetros por dia. Até a última sexta-feira, haviam sito vistoriados 205 dos 241 trechos incluídos na Operação Tapa Buracos. São 19 mil quilômetros de um total de 23,8 mil.
A CGU afirma que terá uma despesa extra de apenas R$ 27 mil para executar a fiscalização. Nove mil reais foram empregados na compra de 30 webcâmeras e outros R$ 18 mil em despesas com gasolina. Mas esse dinheiro retorna em proporções geométricas, destaca a Controladoria. Estão sendo vistoriados 100% dos trechos. São analisadas as condições atuais da pavimentação, a dimensão da obra, o tipo de trabalho executado e o material utilizado pelas empreiteiras. As informações obtidas pelos escritórios regionais são repassadas imediatamente para Brasília. A CGU repassa dados para o Ministério Público Federal quando há solicitação.

24/04/2006

Fonte: Correio Braziliense