Obras para a visita do papa atrasam e Aparecida decreta emergência

A Prefeitura de Aparecida (167 km de SP) decretou estado de emergência na tentativa de iniciar, sem licitações, obras previstas para a visita do papa Bento 16, informou ontem Eduardo Elache, chefe-de-gabinete do Executivo da cidade.
Obras de infra-estrutura na cidade do Vale do Paraíba ainda estão atrasadas ou sequer começaram a menos de um mês da visita do pontífice e do início da 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. Entre os dias 11 e 13 de maio, são esperados ao menos 500 mil visitantes no município com pouco mais de 30 mil habitantes.
Para especialistas em direito administrativo, o prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (DEM, ex-PFL), incorreu em improbidade administrativa ao decretar estado de emergência sem o município enfrentar situação de "calamidade pública" ou "desastre natural", como determina o artigo 1º do Regime do Estado de Sítio e de Emergência.
Na última sexta-feira, uma semana após a liberação de R$ 1,2 milhão do governo estadual, a prefeitura deu início à obra considerada mais importante para assegurar o abastecimento durante a estadia do papa em Aparecida: um reservatório de água de 1,5 milhão de litros, o que pode assegurar o abastecimento para 250 mil pessoas --hoje, a cidade tem um reservatório de 2,1 milhão de litros e capacidade para abastecer 350 mil pessoas.
O estado de emergência foi decretado na cidade na última sexta-feira. Além do reservatório, faltam ficar prontos quatro estacionamentos e uma alça de acesso às margens da rodovia Dutra. A Secretaria Estadual de Planejamento também liberou R$ 1 milhão para o recapeamento das principais ruas da cidade.
"Não podemos mais esperar um mês para fazer as licitações das obras do reservatório, dos estacionamentos, a troca da iluminação do centro. Temos de correr para garantir o que é emergencial", afirmou o chefe-de-gabinete.
Elache não considera ilegal fazer as obras sem licitação. "Tudo está obedecendo aos trâmites legais de um estado de emergência. A cidade tem de assegurar a segurança dos visitantes", acrescentou.
Ontem, a prefeitura disponibilizou no site de Aparecida (www.aparecida.sp.gov.br) as obras e as contratações disponíveis "para preenchimento imediato" -de churrasqueiro a vendedor de serviços.
Entre as medidas que também foram anunciadas pela prefeitura durante o estado de emergência estão a contratação de novos guardas municipais e o aluguel de mil banheiros químicos.
Álvaro Martin Guedes, professor de Direito Administrativo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), considera "completamente ilegal" a iniciativa de Aparecida. "O estado de emergência só pode ser decretado durante uma calamidade pública. Ainda se o argumento fosse a iminência de uma calamidade, o prefeito estaria errado", disse. A Câmara Municipal de Aparecida não se pronunciou sobre o decreto.

17/04/2007

Fonte: Folha OnLine