Obras em rodovias custarão R$ 181 mi, sem licitação

O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) divulgou ontem nova lista parcial das obras do programa emergencial, com 93 trechos onde haverá contratação de novas empresas sem licitação.
Os nomes das empresas contratadas ainda não foram divulgados. No total, são cerca de 7,9 mil quilômetros e os contratos somam R$ 181 milhões.
Apenas um contrato é de R$ 35 milhões, para obras em 296 quilômetros da BR-101 no Rio de Janeiro. O Dnit não informou o nome da empreiteira. Anteontem, o departamento havia divulgado a lista das obras que estão sendo feitas por empresas que já tinham sido contratadas para executar outros serviços.
O governo informou que contrataria preferencialmente empreiteiras que já estivessem próximas aos trechos críticos e pediria desconto de 20%.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) informou que as críticas que o programa vem recebendo partem de instituições que não estiveram nos locais das obras. De acordo com o ministério, o programa é oportuno porque, se os buracos não fossem tapados agora, as chuvas poderiam estragar ainda mais as rodovias e o gasto seria maior.

Fórum
O Fórum Nacional de Secretários de Transportes se reuniu ontem em São Paulo para rebater as críticas do governo federal sobre a estadualização das rodovias.
Enquanto o Ministério dos Transportes afirma que sete mil quilômetros incluídos na operação tapa-buraco são de responsabilidade dos Estados, os secretários dizem que não. "As estradas estão em situação jurisdicional indefinida por causa do veto de Lula à MP [medida provisória] 82", afirma Carlos Rosemberg, presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem.
O veto acabou com o processo de descentralização das estradas federais iniciado pela MP 82, editada em dezembro de 2002, mas deixou um problema de R$ 1,2 bilhão, quantia repassada a seis Estados (MG, PR, RO, RS, PI e PB).
Segundo a medida, o governo federal pagaria R$ 130.000 por quilômetro de rodovia concedida aos Estados que aceitassem os termos do programa. Em maio de 2003, Lula a vetou e encerrou a descentralização. O problema é que os recursos já haviam sido transferidos para os Estados.
Por isso, segundo o ministério, os 9,5 mil quilômetros envolvidos na descentralização deveriam ter sido reformados com a verba repassada, entre eles os sete mil incluídos na operação tapa-buraco.
A decisão do fórum recomenda aos Estados que só aceitem participar de um novo programa após o governo federal reformar os trechos que pretende ceder.

12/01/2006

Fonte: Folha de São Paulo