Obra de despoluição têm as licitações suspensas

Segundo o diretor do Saae, "o fato ocorrido faz parte dos trâmites de um processo licitatório"
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu todas as licitações que haviam sido abertas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) referente ao projeto e à execução das obras de despoluição do rio Sorocaba. Foram suspensas as cinco concorrências públicas abertas em 20 de novembro último, incluindo até mesmo a licitação internacional para contratar empresa de engenharia para a execução das obras, operações e conservação das Estações de Tratamento de Esgoto Ipaneminha e Quintais e respectivos coletores-tronco.
A suspensão das licitações teve origem em representação promovida junto ao Tribunal de Contas pela SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., informa a advogada Sandra Marques Brito, do Departamento Jurídico da empresa. A SPL denunciou ao Tribunal de Contas que teria havido uma série de irregularidades e ilegalidades nos editais abertos pelo Saae, pedindo o seu cancelamento e a reabertura dos mesmos após serem sanadas as falhas técnico-jurídicas.
As licitações envolvem recursos da ordem de R$ 75 milhões que foram obtidos pela Prefeitura Municipal junto ao Governo da União, por meio de contratos firmados em junho último. Segundo consta, trata-se da maior soma de recursos já liberados pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, em favor de um município para a execução de programas de saneamento básico. Uma parte dos recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores, publicou ontem no Diário Oficial do Estado, cinco editais comunicando publicamente a decisão tomada pelo Tribunal de Contas com base na representação da SPL. Desta forma, foi suspenso, a partir de ontem, todo e qualquer novo ato do edital nº 04/04, aberto para "a contratação de empresa de engenharia para execução das obras, operações e conservação das Estações de Tratamento de Esgoto Ipaneminha e Quintais e respectivos coletores-tronco".
Também foi suspenso todo e qualquer novo ato referente ao edital nº 05/04 que havia sido aberto para "a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de saneamento ambiental do rio Sorocaba, compreendendo os sistemas Aparecidinha, Brigadeiro Tobias e Cajuru". E, da mesma forma, o edital nº 06/04 destinado à "contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo e licença de instalação junto ao órgão competente e execução das obras de saneamento ambiental do rio Sorocaba e coletor tronco Supiriri".
Outro edital suspenso é o de nº 07/04 para "a contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto-executivo e licença de instalação junto ao órgão competente e execução das obras, operação e conservação da Estação de Tratamento de Esgoto Sorocaba 2". O último edital suspenso é o de nº 08/04, destinado à "contratação de empresa de engenharia para execução das obras, operações e conservação das Estações de Tratamento de Esgoto Pitico e Itanguá".
Em todos os comunicados publicados no Diário Oficial do Estado, o diretor-geral do Saae informa que "o processamento da referida concorrência terá seqüência após cessar a suspensão, efetivando-se os atos restantes, nos prazos legais ainda não decorridos, sem prejuízo da contagem do prazo já decorrido e dos atos já praticados".

Obstáculos
Assim como fez em relação ao Tribunal de Contas do Estado, a SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. também havia protocolado representação contrária às licitações junto à presidente da Comissão Especial de Licitações do Saae, Ruth Aparecida Bittar Cenci. No documento, a empresa formulou a impugnação administrativa dos cinco editais.
Nas conclusões para impugnar cada uma das licitações, a empresa chega a sustentar que "a licitação em questão está a transformar-se em verdadeira corrida de obstáculos imposta aos licitantes com a aparente intenção de dar 'legalidade' a outras contratações emergenciais ou direcionar o certame a poucos ou único pretendente".
Diversas falhas que teriam sido cometidas na elaboração dos editais foram apontadas e relacionadas sob o ponto de vista jurídico e legal pela SPL. Uma das principais reclamações da empresa diz respeito à restrição da participação das empresas por meio de consórcios para a execução dos projetos e obras de despoluição do rio.
"Ademais, e por fim, tendo o Saae aberto disputa internacional, onde permite a participação de empresa estrangeira, não há lógica que justifique a vedação à reunião de empresas", cita na representação a advogada Sandra Marques Brito, procuradora da SPL.

Posição do Saae
O diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, informou, na 5a. feira (16/12), que determinou a suspensão temporária das cinco licitações atendendo a "uma orientação" do Tribunal de Contas do Estado, que solicitou a medida a fim de proceder um exame prévio dos editais.
"O fato ocorrido faz parte dos trâmites de um processo licitatório que se encontra em sua fase final, razão pela qual não há motivo algum de preocupação e a previsão é a de que a licitação transcorra normalmente até a definição das empresas vencedoras, que deverão dar continuidade às obras de despoluição do rio Sorocaba, mais um marco da administração do prefeito Renato Amary", diz Dal Pian.
Conforme a nota da assessoria, o Saae terá prazo de dez dias, a contar de ontem, para enviar cópias dos editais e apresentar os esclarecimentos que julgar necessários ao Tribunal de Contas.

17/12/2004

Fonte: Cruzeiro Net