O TCU cobra licitações para tapa-buracos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, disse nesta terça-feira que vai cobrar explicações do governo federal sobre o fato de a União ter dispensado licitações na contratação das empresas que executam a operação tapa-buracos nas rodovias. Segundo Motta, não há justificativa para que a concorrência pública não tenha sido realizada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
O ministro explicou que isso só poderia ocorrer no caso de um imprevisto, que pedisse uma contratação emergencial. "O abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém. Vamos exigir que a operação seja feita dentro do que prevê a lei, com preço e qualidade técnica adequados. Não podemos aceitar qualquer tipo de aventura", afirmou Motta.
De acordo com o jornal O Globo, o Dnit se defende alegando que dois acórdãos do próprio TCU, aprovados em 2005, determinam que o órgão tome providências em caráter emergencial para recuperar estradas estadualizadas e que voltaram ao controle da União. Seria o caso da maior parte dos trechos que serão recapeados sem licitação.
O TCU deverá começar a analisar a documentação da operação tapa-buracos até o fim do mês. Ainda segundo o Globo, em dezembro, o órgão pediu informações à Casa Civil e ao Ministério dos Transportes, mas as respostas não vieram. Motta afirmou que quer se encontrar com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ainda em janeiro, para cobrar explicações.
A operação tapa-buracos, iniciada na segunda-feira, tem como meta recuperar até junho deste ano 26.500 quilômetros de estradas. O investimento será de 440 milhões de reais. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 km serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.

11/01/2006

Fonte: Veja On Line