O que está em jogo na licitação dos ônibus intermunicipais

A licitação do transporte intermunicipal de passageiros pode baratear o custo das passagens e promover a atualização da frota de ônibus que opera o serviço entre cidades no Rio Grande do Sul, aposta o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Tão logo o governador José Ivo Sartori sancione o projeto de lei, o órgão dará início à formulação dos editais e definirá itens como o número de linhas por bacia e o valor da licitação.

O modelo de concorrência previsto em projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, porém, favorece as empresas de maior poder econômico e pode acarretar no monopólio do serviço, afirmam deputados contrários à proposta. Isso porque o plano que prevê a outorga divide a operação do transporte em 14 polos (em diferentes regiões do Estado), e a empresa que vencer a licitação terá de assumir todas as linhas de uma mesma bacia. Hoje, há 1,7 mil linhas intermunicipais em funcionamento e mais de 200 empresas autorizadas a executá-las.

— Abre-se uma janela para o monopólio do transporte intermunicipal. Nada irá impedir que se transforme em um cartel: reunir 200 empresas para negociar um valor único de tarifa ou ações estratégicas é difícil. Agora, juntar 14 para negociar é muito mais fácil — critica o deputado Enio Bacci (PDT).

O governo rechaça a tese, pois as licitações permitem que pequenas empresas se associem (em forma de consórcio, por exemplo) para assumirem um polo. O Daer ainda garante que serão agrupadas em uma mesma bacia linhas pouco rentáveis e trajetos com alta procura, o que ajudaria a custear melhorias no serviço.

— Com o sistema de bacias, a linha rentável ajuda a custear, economicamente, a linha deficitária, com investimento em ônibus mais novos, por exemplo — defende o diretor de Transportes Rodoviários do departamento, Lauro Hagemann.

Também está prevista uma central de controle que irá acompanhar a venda de passagens, a lotação dos coletivos e a pontua­lidade das linhas. A expectativa é de que, com o monitoramento pelo Daer, distribua-se melhor a ocupação dos ônibus e reduza-se o valor dos bilhetes. Atualmente, quem fornece a informação são as empresas.

O transporte intermunicipal opera mediante autorizações no Estado e nunca foi licitado, desrespeitando uma exigência constitucional. Desde 2002, uma ação civil pública do Ministério Público cobra do governo a realização da licitação. Em novembro do ano passado, a Justiça chegou a bloquear os bens do ex-governador Tarso Genro, do atual secretário de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e de outras três pessoas devido ao descumprimento.

O plano também prevê a licitação de rodoviárias e cria o modelo de agências em cidades pequenas, que irão funcionar como uma espécie de posto de venda, visando evitar o fechamento de estações em municípios com baixo fluxo de passageiros.

05/01/2016

Fonte: ZH Noticias