O Mercado Governamental para as Micros

A partir da edição da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, surgiu um mercado promissor para as microempresas. Trata-se do comércio com a administração pública, por meio de licitação, principalmente com a instituição da modalidade pregão, feita por meio da Internet, o que facilita a participação dos pequenos empreendedores, reduzindo custos.
Em 2006, a participação dos pequenos negócios nas compras do governo federal era de apenas 10%. Em 2007, esse percentual foi de 37%, com tendência de alta. Estima-se que cerca de 300 municípios já alteraram suas legislações locais a fim de permitir a participação privilegiada das micros. A média nacional de fechamentos de negociações é de 16%. Em Manaus, o índice pulou de 32% para 52%. Boa parte disso se deve à regulamentação da lei, cujo decreto foi publicado em setembro de 2007, movimentando o setor.
As vantagens para as microempresas vão desde simplificação da documentação, com maior prazo para regularização, à preferência em caso de empate no valor das propostas. Até o valor de R$ 80 mil elas têm exclusividade nas compras públicas. Podem, ainda, ser subcontratadas por grandes empresas até o valor de 30% do contrato. Com tantas facilidades, os resultados já estão se fazendo sentir. Há empresas que já têm cerca de 80% do seu faturamento vindo da esfera governamental. Isso faz com que haja a expansão da empresa, com a conseqüente contratação de mais funcionários.
Alguns óbices ligados a uma cultura de anos ainda permanecem na relação entre o mercado e os governos, como o mito de mau pagador que se costuma atribuir ao poder público. Todavia, se obstáculos como esse forem superados, haverá um mercado em expansão à espera dos produtos e serviços das pequenas empresas.
Historicamente, as micros e pequenas empresas têm cumprido um papel dinamizador da economia, empregando a maior força de trabalho e desconcentrando o capital. Agora, com um novo mercado promissor, desde que recebam os valores contratados, poderão contribuir de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento do país.

16/04/2008

Fonte: Correio do Povo (RS)