Novos projetos de parceria serão ferrovia e o Rodoanel

As obras do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná, disputam pelo segundo lugar na lista das Parcerias Público Privadas (PPPs) federais — a primeira obra será na a recuperação e duplicação de trechos das rodovias BB-116 e BR-325, na Bahia. No entanto, não há perspectiva para o lançamento de dois novos editais este ano. “O edital da BR 116, com certeza, sai este ano, mas não queremos nos comprometer com mais nenhum. Se der, ótimo. Se não der, tudo bem”, explicou o diretor do Programa Federal de Parcerias Público-Privadas, Maurício Portugal Ribeiro.
No final do ano passado, depois que o estudo feito pela Corporação Andina de Fomento (CAF) constatou ser desnecessário o aporte de recursos públicos, o Ministério do Planejamento retirou da lista das PPPs o seu principal projeto, o trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia e Palmas, em Tocantins. No lugar, colocou duplicação das BRs 116 e 324, na Bahia, como primeiro projeto da lista a ter edital publicado.
No começo deste mês o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial e parceiro do Ministério do Planejamento no projeto de Parcerias Público-Privadas, abriu consultas ao projeto da BR-116 a potenciais investidores e usuários. Na sondagem de mercado do IFC serão levadas em consideração as informações e dados trazidos por grupos de interesse como associações de caminhoneiros, transportadores, construtores e operadores de rodovia.
Os estudos sobre o projeto, elaborados pelo IFC e acompanhados e dirigidos pelo Ministério do Planejamento abrangem demanda (itens como medição do tráfego, origem e destino), levantamento das condições da rodovia e mensuração dos investimentos necessários para adequá-la à demanda, modelagem econômico-financeira e modelagem jurídica (redação dos editais e contratos).
De acordo com Ribeiro, a BR-116 cruza o Brasil de Norte a Sul e em razão de seu traçado, história e quantidade de usuários constitui importante eixo de integração nacional. Por ser uma rodovia de alto tráfego de veículos, demanda investimentos contínuos em conservação. A recuperação da BR-116 foi previamente planejada no Plano Plurianual 2004-2007 (PPA). A projeção inicial do investimento foi revista. O valor estimado do investimento é hoje de cerca de R$ 2,7 bilhões em valores correntes para um período de 35 anos.
“Não existe nenhum risco de que a obra da BR-116 seja feita por concessão e não por PPP. No caso da ferrovia norte-sul, a obra é auto-sustentável. Já na BR-116, dificilmente uma empresa que fizesse todo o investimento conseguiria ter o retorno de volta apenas com a cobrança de pedágio”, explicou o coordenador do projeto das PPPs.
Ribeiro destacou a grande procura dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. “Há espanhóis, italianos, franceses. Todos têm feito contato com a IFC para saber mais sobre o projeto. O número de empreiteira interessada é grande e o que se percebe é que elas querem uma boa modelagem de edital e o menor risco”, comentou.
Fundo garantidor
Em setembro do ano passado o governo publicou a regulamentação para as PPPs. A principal novidade do regulamento é o prazo enxuto para que a garantia seja utilizada em caso de inadimplência do setor público. Bastarão 45 dias sem pagar para que o ente privado do projeto possa reclamar formalmente. A partir da reclamação, a Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM), que fará a administração do FGP, terá 15 dias úteis para efetuar o pagamento.
O FGP será formado por um pacote de diversas ações pertencentes ao governo federal, cuja primeira parte foi disponibilizada desde abril do ano passado. São ações consideradas de boa aceitação no mercado financeiro. Em dezembro, o governo federal completou o que faltava para alcançar o valor estabelecido de R$ 6 bilhões de garantias para os contratos das parcerias público-privadas (PPPs) com uma carteira de ações do Banco do Brasil (BB), do tipo ordinária nominativa (ON), da Eletrobrás , também ON, e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em preferenciais nominativas do tipo A (PNA), todas com excelente liquidez.
O Banco do Brasil terá o poder de gerir o fundo e diversificar sua composição. Porém, sua gestão será obrigatoriamente conservadora, sendo vetadas operações de alto risco, por poderem colocar a liquidez do fundo em situação perigosa. Outra novidade do regulamento fica na proibição do governo federal de interferir nas decisões relativas ao fundo e em realizar sua liquidação antes que todas as obras realizadas através das PPPs estejam pagas. O BB também fica obrigado a divulgar periodicamente a evolução patrimonial do FGP, além de disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento do fundo para os investidores privados. O FGP trabalhará garantias de fiança, caução, hipoteca e penhor. A fiança e a caução, por serem as únicas que trabalharão com ações e títulos públicos, serão as mais utilizadas.

24/01/2006

Fonte: DCI