Novo pacote de concessões propõe 36 postos de pedágios

Brasília - Licitação que inclui Fernão Dias e Régis Bittencourt, começa, na prática, no próximo dia 6. O Brasil terá 36 novos pedágios nos próximos meses. A novidade está prevista no programa de concessões rodoviárias que prevê licitação de sete trechos de rodovias federais. Nos 2,6 mil quilômetros que o governo Lula quer privatizar até o final do mandato, a rodovia que ganhará mais pedágios é a Fernão Dias, (São Paulo a Belo Horizonte).
O pacote de concessão das rodovias federais está concentrado no Sudeste e Sul do Brasil. Entre os trechos, há duas das mais importantes rodovias do País: além da Fernão Dias, a Régis Bittencourt, que liga a capital paulista a Curitiba será concedida.
A concessão das rodovias será feita pela oferta da menor tarifa a ser cobrada no pedágio. A concessionária vencedora vai ser aquela que se compromete a cumprir todas as exigências com o menor ônus ao usuário.
Esse processo de licitação começa, na prática, na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Nessa data, será iniciada a audiência pública para o edital e contrato da concessão. Durante esse período, interessados poderão sugerir ajustes ao texto elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na fase seguinte, serão feitos os ajustes aprovados e será editada nova resolução pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). Toda essa tramitação, nas contas do diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, pode terminar em até 60 dias. O término da fase vai ocorrer com a publicação de um edital final para o leilão.
O texto será avaliado pelo Tribunal de Contas da União. Vale observar que o TCU já barrou o andamento do processo de licitação das rodovias federais. Em julho de 2005, o TCU derrubou o processo ao apontar alguns indícios de falha na formação dos valores que seriam estabelecidos como teto para o processo de licitação. Resende minimizou a preocupação com um possível obstáculo no TCU ao afirmar que a instância "tem prazos para se pronunciar" sobre o edital.
O leilão propriamente dito pode acontecer por volta do final de maio, citou o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende. As ofertas serão entregues em envelopes para cada uma dos trechos. Se a menor tarifa tiver diferença superior a 5% em relação à segunda colocada, será determinada a vencedora imediatamente. Mas caso haja diferença menor que 5% na menor tarifa, as concorrentes poderão igualar as tarifas. Nesse caso, inicia-se leilão viva-voz com ofertas pela outorga dos trechos. Vence quem fizer a maior oferta na outorga. Todo o leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
No detalhamento do processo, a ANTT divulgou o valor de referência e o indicador para o reajuste anual (IPCA) dos pedágios nas rodovias que serão privatizadas. No caso da Fernão Dias, o valor é de R$ 4,58 por trecho de 100 quilômetros. Esse preço é 35,5% menor que a referência da também federal Presidente Dutra. Na via que liga Rio a São Paulo, o valor de referência é de R$ 7,10. Resende observou que valor de referência dos sete trechos é 15% a 30% menor que o previsto antes pela agência. Segundo ele, a diferença se deve à retirada de algumas obras que foram feitas nos últimos anos pelo governo federal e prefeituras.
A diferença entre os preços de referência poderá gerar um ponto de atrito entre as concessionárias e o poder público na nova rodada de concessão. Isso porque com tarifas de referência mais baixas, devem ser menores as obrigações da iniciativa privada durante a prestação de serviços que durará 25 anos.

Investimento e PIB
Sem dar outros detalhes, o diretor da ANTT citou que haverá uma diferença do modelo atual. "Hoje em dia, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cai, o tráfego nas rodovias diminui e a receita da concessionária também cai. Apesar disso, é preciso manter os investimentos e o preço do pedágio. O novo modelo propõe que o investimento seja atrelado ao PIB, assim será possível antecipar ou postergar investimentos", disse Resende.

03/02/2006

Fonte: Gazeta Mercantil