Novo edital reduz pedágio em rodovias

Os sete lotes de rodovias federais que serão privatizadas nos próximos meses, entre eles a Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Belo Horizonte a São Paulo, terão pedágios entre 15% e 30% mais baratos que o previsto. Segundo informou ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, a redução no valor das tarifas foi possível após a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o edital de licitação lançado pelo Governo federal no ano passado e determinou que os cálculos sobre o custo de obras e tarifas fossem refeitos.
A tarifa de pedágio, que estava entre R$ 6 e R$ 7,20 para cada 100 quilômetros em outubro de 2004, acabou sendo reduzida para R$ 3,90 a R$ 5,90 (também em valores de outubro de 2004), segundo Resende. Os valores máximos para o leilão, atualizados até dezembro de 2005, ficaram entre R$ 4,20 e R$ 6,30 para cada 100 quilômetros. Na comparação com os valores atuais da rodovia Presidente Dutra, por exemplo (R$ 7,10 por 100 quilômetros em dezembro de 2005), a maior tarifa das novas concessionárias ainda é 11,27% mais baixa.
As rodovias que serão afetadas pela determinação do TCU são: BR-153 (SP), BR-116 (PR-SC), BR-393 (RJ), BR-101 (RJ), BR-381 (Fernão Dias, SP-MG), BR-116 (Régis Bittencourt, SP-PR) e Rodovia Mercosul (BR 376-PR e BR 101-SC).
De acordo com o cronograma previsto pela ANTT, o edital de licitação entrará em consulta pública a partir da próxima segunda-feira, às 10 horas, no site na agência. As sugestões ao texto do edital poderão ser feitas até o dia 17 de fevereiro. A agência também fará audiências públicas em Brasília (dia 20 de fevereiro) e em São Paulo (22 de fevereiro) para esclarecer dúvidas sobre o processo de concessão.
Segundo o diretor-geral da ANTT, se não houver grandes mudanças após a consulta pública, o edital definitivo deverá ser publicado no início de março, após a liberação pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). O leilão será realizado 60 dias após a publicação do edital, período em que o TCU poderá voltar a se posicionar sobre o processo de privatização. A previsão é de que as praças de pedágio sejam instaladas já em 2007.
No caso da Fernão Dias, a proposta do Governo é de instalação de oito praças de pedágio, nos quilômetros 66, 10, 904, 806, 733, 659, 596 e 546. Prevê ainda a instalação de três estações meteorológicas na rodovia, 14 unidades de sensoriamento de pista, sistema de televisão, 14 bases operacionais e 14 veículos de inspeção de tráfego, telefones de emergência a cada quilômetro, 14 ambulâncias de resgate e 14 UTIs móveis, 17 guinchos e seis caminhões de apoio, além de painéis de mensagens. Arrematará as estradas quem oferecer a menor tarifa de pedágio e o maior valor pela outorga. Na BR-381, o teto do pedágio será de R$ 3,223.

04/02/2006

Fonte: Informes ABTC News