Novo edital para concessão sai este mês


A questão do novo concessionário do Terminal Rodoviário de Salvador vai voltar à tona ainda este mês
Toni Vasconcelos.

O novo edital que reabre o processo licitatório deve ser publicado até a última semana de maio, conforme estimativa da Procuradoria Geral do Estado

A PGE destacou uma equipe de especialistas para formatar o texto. Uma minuta já foi apresentada a órgãos do governo envolvidos no processo, como a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), que retornaram o documento à PGE para a redação final.

"Estamos tratando o assunto com todo o zelo, para evitar qualquer sombra de dúvida sobre o teor do edital", afirma o procurador geral do estado, Raimundo Viana. Ele revela que a equipe da PGE, para melhor fundamentar seu trabalho, realizou pesquisas em âmbito nacional levantando interpretações a legislações e jurisprudências concernentes ao tema. Segundo o procurador geral, o novo texto não apresentará grandes alterações em relação ao edital anterior, publicado em dezembro passado: "Reavaliamos apenas os pontos que foram objeto de interpelação judicial".

Algumas exigências constantes do primeiro edital foram consideradas "vícios" por algumas empresas concorrentes à licitação. Entre as mais noticiadas na ocasião das denúncias, em fevereiro, figurou a obrigação de os licitantes depositarem, na tesouraria da Agerba, uma garantia de manutenção da proposta e de celebração do contrato de concessão, no valor de R$300 mil. A Sinart - empresa que opera o terminal há quase 30 anos, desde a inauguração do equipamento em 1974 - também questionou a exigência de que todo licitante já tivesse construído rodoviárias ou centros comerciais com área a partir de 15 mil m2.

"Um absurdo tal condição, uma vez que o objeto do edital é a administração e operação do terminal, não a sua construção", afirmou uma nota divulgada à época pela Sinart. A atual concessionária da Rodoviária de Salvador protestou, ainda, contra a abertura do processo licitatório quando ainda restavam pendências sobre a avaliação econômico-financeira do contrato que venceria em 3 de março passado. Na guerra de liminares e recursos das partes que se seguiu, a licitação terminou sendo suspensa, sem a abertura das propostas concorrentes. Restou aos órgãos do governo responsáveis a opção de manter, por mais seis meses, a concessão nas mãos da Sinart, através da assinatura de um novo contrato emergencial.

"Absoluta transparência neste processo. É o que está determinado pelo governador Paulo Souto e demais autoridades estaduais relacionadas com a área de administração do Terminal Rodoviário da cidade. Por isso, estamos nos esforçando tanto para que não haja dúvidas no novo edital", reitera o procurador geral, Raimundo Viana. Já o secretário Eraldo Tinoco (Seinfra), a quem está subordinada a Agerba, observa que também no primeiro edital tudo foi muito transparente. "As questões que surgiram devem-se a interpretações do texto feitas pelo poder Judiciário, que tem competência legal para tal. Então, decidimos acatar e respeitar essas interpretações", explica o secretário.


17/05/2004

Fonte: Correio da Bahia

 

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