O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que deverá recomendar a aprovação do novo edital, elaborado pelo governo, para o leilão de concessão de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada. Ele evitou detalhar seu voto, mas afirmou que recomendará, entre outros pontos, que sejam reduzido os custos de operação das rodovias, de modo a diminuir as tarifas de pedágio que serão cobrados nessas estradas.
Nardes, que é o relator do tema, deveria ter colocado hoje esse assunto em votação no plenário do TCU, mas a sessão foi adiada em respeito às vítimas do acidente da TAM, em São Paulo. O parecer deverá ser votado pelo plenário do tribunal na próxima quarta-feira (25/7).
O processo de concessão dos sete trechos das rodovias - entre as quais estão a Fernão Dias e a Régis Bittencourt - foi suspenso em janeiro pelo governo, justamente sob a alegação de que os preços dos pedágios teriam de ser reduzidos. A nova proposta de edital, que está no TCU, prevê uma redução de até 22,5% nos preços dos pedágios. Para conseguir isso, o governo reduziu a taxa de retorno prevista para os investidores de 12,88% para 8,95%.
19/07/2007
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