A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar até o fim do mês à Câmara Municipal, a mensagem substitutiva do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. A matéria, que deve ser votada na última sessão do ano, terá de ser alterada em função da criação da Secretaria de Apoio à Segurança Pública, aprovada na manhã de ontem, 07/11.
Os cálculos para as mudanças no orçamento já começaram a ser desenvolvidos pelo município, mas ainda não há uma estimativa dos recursos que serão destinados à nova pasta. Será necessário o remanejamento do orçamento inicialmente destinado a outras secretarias.
Com o objetivo de colocar as ações da secretaria de Apoio à Segurança Pública em prática ainda neste ano, o prefeito Mauro Mendes, deve encaminhar, já na próxima semana, ao Legislativo Municipal, o projeto para remanejamento do orçamento vigente.
Os recursos alocados para a secretaria de Juventude, que permaneceu sem atuação na atual gestão, serão transferidos para a nova pasta. O orçamento é de R$ 861,063 mil e deve custear a folha de pagamento, a licitação e aquisição de 10 viaturas e o convênio com a Polícia Militar (PM). No projeto da LOA 2014 não há recursos alocados para a pasta da Juventude, por isso a necessidade de um estudo mais detalhado para adequar o orçamento.
Além do remanejamento orçamentário e do processo licitatório para a aquisição das viaturas, para colocar as ações em práticas até o Natal, como deseja o prefeito, também será necessária uma análise do convênio a ser firmado com a PM junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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