Nova Santa Rita (RS) abre licitação para concessão do transporte público municipal

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (RS), município com 30 mil habitantes, anunciou a abertura de uma licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus no município.

A concorrência pública, com data de publicação em 18 de outubro de 2024, visa selecionar uma empresa ou consórcio de empresas para operar o sistema de transporte por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante o atendimento a condições específicas. A licitação será realizada no dia 26 de novembro de 2024, às 10h, no auditório da Prefeitura, situado na Rua Hélio Fraga de Moraes Sarmento, nº 64, Centro de Nova Santa Rita (RS).

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, considerando o menor custo do quilômetro rodado.

O valor estimado da receita bruta do contrato é de R$ 50 milhões (R$ 50.523.124,80), considerando-se a receita mensal prospectada multiplicada pelo prazo de vigência do contrato (120 meses).

Para participar da licitação, as empresas interessadas, isoladas ou em consórcio, devem comprovar a previsão da operação de serviços de transporte coletivo de passageiros em seu objeto social. É vedada a participação de empresas declaradas inidôneas, que estejam sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação, ou que sejam qualificadas como pessoas naturais, individualmente ou reunidas em cooperativa de trabalho.
Os documentos para habilitação devem ser entregues em dois envelopes fechados, um contendo a documentação de habilitação e o outro, a proposta financeira.

As empresas interessadas podem realizar, facultativamente, uma visita técnica para conhecer o sistema de transporte, mediante agendamento prévio. A visita técnica pode ser realizada pelo responsável técnico da proponente, por profissional habilitado pertencente ao quadro da licitante ou por profissional contratado para este fim específico, de nível superior. Caso a licitante não realize a visita técnica, será considerada ciente das características operacionais do sistema de transporte público.

O edital define os direitos e obrigações dos usuários, do Poder Concedente (Município de Nova Santa Rita/RS) e da Concessionária. Entre as obrigações da Concessionária, estão a prestação de um serviço adequado, a manutenção da frota de acordo com as especificações do edital, a implementação de um sistema de informação ao usuário e a disponibilização de um sistema de bilhetagem eletrônica. Os veículos utilizados no sistema deverão ser de propriedade da Concessionária.

A idade da frota também é um fator importante a ser observado. Os veículos devem ter no máximo 15 anos de fabricação, com idade média máxima de 8 anos. Na substituição de veículos, a idade máxima de ingresso é de 8 anos.

A Concessionária será remunerada por meio das tarifas públicas, subsídios orçamentários e outras fontes de receitas alternativas. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial do município: https://novasantarita.atende.net/cidadao.

21/10/2024

Fonte: Diário do Transporte