Nova licitação sai em agosto

A Prefeitura de Cuiabá pretende lançar em agosto próximo uma nova licitação para o serviço de iluminação pública. Ainda não há uma estimativa do valor do contrato, mas a perspectiva é de que fique bem abaixo dos R$ 712 milhões que seriam pagos ao Consórcio Cuiabá Luz S.A. Em junho passado, o prefeito Emanuel Pinheiro anulou o processo licitatório realizado pela gestão do ex-prefeito Mauro Mendes para a expansão do sistema na capital.

"A expectativa é que fique mais barato. A gente tem que entender que a (lâmpada) LED há um ano e meio custava R$ 2,800. Hoje, custa R$ 1.800,00 e, provavelmente ainda mais em conta no ano que vem já que, conforme as tecnologias vão se disseminando, elas vão barateando", citou o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Por isso, conforme Stopa, a licitação prevê contrato por um ano, podendo ser renovado. "Se for de interesse da prefeitura a cada ano o contrato poderá ser renovado por mais 12 meses até completar o máximo de cinco anos", disse. "Estamos construindo o termo de referência, que estará indo para a Procuradoria-Geral ainda no início de agosto para a gente poder lançar o edital ainda no mesmo mês", informou.

Após quatros meses suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anulou o processo licitatório de R$ 712 milhões realizado pela gestão do ex-prefeito Mauro Mendes para a expansão e a modernização do sistema de iluminação pública da capital, em junho passado. O decreto anulando a contratação da parceria público-privada (PPP) tomou por base o relatório desenvolvido pelo Comitê Gestor do Programa da PPP, que concluiu haver algumas inconformidades processuais nas documentações.

À época, Pinheiro afirmou que a "decisão foi tomada considerando os interesses da população e após a conclusão da análise, foi constatada a necessidade de cancelamento do procedimento iniciado, para que o município também não seja futuramente onerado jurídica e institucionalmente”.

Dentre as inadequações apuradas está a falta de um estudo inicial da prefeitura, que apresente um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação presente na cidade. Além disso, o comitê pontuou que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.

Com isso, o entendimento da administração municipal é de que as discordâncias poderiam resultar em termos desvantajosos para a gestão municipal, na medida em que implicaria a elevação de obrigações onerosas que poderiam ser evitadas, sem causar algum desinteresse das empresas licitantes. (JD)

21/07/2017

Fonte: Diário de Cuiabá