Nova licitação poderá ser a saída do PAC em Rondonópolis

O diretor geral do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Marcos Reis, esteve reunido com a administração municipal durante toda a manhã de hoje para tratar dos prejuízos provocados pelo cancelamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por telefone, Reis disse que um novo processo de licitação poderá ser a melhor saída para o município. Em contrapartida, o Sanear assim como a Prefeitura descarta a idéia de que as obras não sofrerão atraso. Segundo informações do diretor geral do Sanear, foram feitas várias recomendações às empresas vencedoras dos consórcios. Segundo Reis, ainda não se sabe o desfecho do processo, já que a suspensão da licitação estaria atendendo uma determinação do Tribunal de Contas da União, tomada logo após a notificação do Ministério Público Federal na semana passada. A situação de Rondonópolis em relação aos outros municípios que receberam dinheiro do PAC é que a cidade não recebeu nenhum recurso ainda e nada foi feito ainda para dar início às obras. As empresas que fazem parte do consórcio vencedor da licitação têm um prazo de 30 dias para contestar a decisão. IRREGULARIDADES – De acordo com o Ministério Público Federal, foram dez irregularidades encontradas na licitação: cumulação ilegal de exigências de qualificação econômico-financeira das empresas que pretendessem concorrer; redução do prazo mínimo para conhecimento e estudo da licitação; prazo indevido para constituição de garantia; prazo indevido para visita de campo; exigência do certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQPH); exigência vínculo empregatício dos profissionais; agrupamento injustificado de objetos; comprovação da disponibilidade de usinas de concreto usinado; falta de orçamento de preços unitários das obras e serviços; ausência da indicação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).

04/03/2008

Fonte: Primeira Hora