Nova licitação de obras na BR-163 está prevista para este mês

A superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) em Santa Catarina pretende lançar neste mês a licitação para retomada das obras de ampliação e melhoria da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. Depois de quatro anos e apenas 40% da obra finalizada, o órgão pediu rescisão de contrato com a Sul-Catarinense.

O novo anteprojeto, com a inclusão do Contorno Viário de São Miguel do Oeste, está em fase de conclusão. O problema é que os recursos disponíveis para 2018 são pequenos.

Na Lei Orçamentária Anual de 2018 foram previstos R$ 12,7 milhões – ou 10% da obra.

Como a situação da rodovia é precária, o DNIT lançou outro edital de manutenção, que inclui tapa-buraco, roçada e limpeza, no valor de R$ 7,2 milhões. Essa licitação foi concluída, abrange a BR-163 e também a BR-282, de São Miguel do Oeste a Paraíso. Falta apenas a liberação dos recursos para que se iniciem os trabalhos.

As medidas também são para dar cumprimento a determinações judiciais. Em janeiro, após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal estipulou o prazo de até metade de abril para a retomada da obra, em virtude dos transtornos causados para a população.

Indenizações
Além das obras, há a questão das indenizações para ampliação da capacidade da rodovia. Até o momento foram indenizadas 112 pessoas, no valor de R$ 16,9 milhões. Faltam ainda 122 cadastros, o equivalente a R$ 16 milhões.

Ação civil
A Justiça Federal também está com uma ação civil pública para avaliar contratos de manutenção das BRs. Uma perícia avaliou que o material e a técnica utilizados foram abaixo do padrão e houve uma má prestação de serviço. O DNIT está questionando o parecer.

Prioridades
Investimento em rodovias é prioridade da nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Chapecó, que toma posse no dia 15 para um mandato de quatro anos. O atual presidente, Marcos Barbieri, foi reconduzido ao cargo. Ele afirmou que as prioridades são o Contorno Viário Leste de Chapecó, com 23 quilômetros ligando a SC-480 com a BR-282, a continuidade do Contorno Viário Oeste, unindo a SC-283 e a BR-282, e a duplicação da SC-283 nas saídas de Chapecó.

07/03/2018

Fonte: Rede Peperi