Nova lei de licitações quer acabar com farra de aditivos

A comissão especial formada por deputados federais para elencar as propostas de reforma da lei de licitações, prevista no projeto de lei 6814/17, já sinalizou que pretende acabar com vícios como abuso de aditivos em cima do valor da licitação no decorrer do contrato. Para o deputado João Arruda [MDB-PR], relator do projeto, uma das soluções é aumentar o rigor no processo de análise das propostas das empresas no certame e avaliar o seu capital financeiro, estabelecendo garantias de que a responsável pela obra cumprirá os prazos e objetivos da licitação, independente de intercorrências como atraso de faturas. Em 2016, o Senado já havia aprovado algumas alterações na lei, mas os deputados viram a necessidade de uma reforma mais ampla.

“O que temos visto em licitações são empresas ganhando com valores baixos, negociando com o poder público através de projetos mal feitos, e trabalham a indústria dos aditivos. Queremos preço justo, qualidade do serviço e garantia do cronograma”, frisou Arruda, durante entrevista no Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira, 5. Mas, ele reitera que o rigor também deverá valer para o poder público. “Nós queremos ter a certeza antes de lançar o edital de que o contrato está garantido do ponto de vista orçamentário, com todas as licenças ambientais, processo de desapropriação concluído, para que a empresa vencedora do processo tenha tranquilidade para seguir seu cronograma”, pontuou

Para o presidente da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), o empresário Luciano Barreto, Aracaju vive um exemplo das consequências de licitações que tiveram prazos e etapas cumpridas. “Hoje nós temos mais de mil obras paradas na capital, e isso tem que acabar. Com a lei, quem ganha é a sociedade. Teremos obras de qualidade, dentro do prazo, e fazendo jus aos impostos pagos pelos cidadãos”, afirmou.

O projeto de lei, de acordo com o deputado João Arruda, também pretende revisar os seguros em contratos oriundos de licitação, justamente para resguardar as partes que fiquem lesadas com algum problema no decorrer da obra. São os chamados ‘seguro garantia’ e ‘carta fiança’. “É mais segurança para todas as partes, eficiência na execução de contratos e, sobretudo, combate a corrupção e desvio de recursos públicos”, disse. O deputado Arruda, pretende apresentar seu parecer ainda neste mês de maio para apreciação dos deputados no Congresso Nacional.

03/05/2018

Fonte: Infonet