Nova lei de licitações na Bahia


O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), sancionou ontem a nova Lei de Licitações e Contratos do Estado. A lei traz, entre as inovações, a inversão de procedimentos, com a abertura dos envelopes de preço antes dos que trazem a qualificação técnica. Também aparece no texto, de 96 páginas, a desconsideração da personalidade jurídica, o que, segundo o governo, evita que o empresário abra outra empresa e volte a participar de compras públicas no caso de ele ter sido anteriormente acusado de irregularidades em outras licitações. A nova lei entra em vigor em 90 dias.


02/03/2005

Fonte: Valor On Line

 

Avisos Licitações

28/11/2023

Prefeitura lança licitação de R$ 4 milhões para reformar terminais

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta...

28/11/2023

Câmara abre licitação para contratar serviço de colocação de molduras

A Câmara Municipal de Piracicaba abriu a licitação...

28/11/2023

Prefeitura abre licitação para contratação de empresa para construção de 23 moradias precárias

O Município de Bonito, por meio da Secretaria de A...

28/11/2023

DER abre licitação para retomar radares na SP-304 em Americana e Santa Bárbara

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) abriu ...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita