Nova lei de Cuiabá destina 25% de recurso para ME e EPP em licitações

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sancionada na manhã desta segunda-feira (26.10) pelo prefeito de Cuiabá Wilson Santos estabelece cota de até 25% exclusivamente para empresas do setor nas licitações públicas, nos casos de aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível.
O prefeito reconheceu a importância da lei geral e dos micro e pequenos negócios na economia da capital e do Brasil, o que traz benefícios diretos para a gestão pública. “São 99,2% das empresas nacionais são micro e pequenas empresas. Representam 5,9 milhões de estabelecimentos”, afirmou Wilson o peso do setor, após sancionar a lei na Associação Mato-grosense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, junto com a diretora do Sebrae-MT, Leide Katayama, e o presidente da associação e prefeito de Jauru , Pedro Ferreira.
“De concreto, as micro e pequenas empresas agora têm direito de disputar licitação, seja na merenda escolar, materiais de construção ou oferta de serviços”, comentou o prefeito.
O líder da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Licciardi, também acrescentou que no tratamento diferenciado para o segmento, a nova lei define que “em compras de grandes empresas, poderá ser subcontratado para micro e pequenas empresas até 30%” do valor da licitação.

26/10/2009

Fonte: 24 Horas News