Nominando impõe duas correções em edital da licitação da Propaganda

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, confirmou na manhã desta sexta-feira que vai notificar a Secretaria de Comunicação do Estado para que providencie a correção de dois itens no edital que foi republicado pelo governo, após aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Nominando disse em entrevista ao blog que os prazos do edital, já aprovado pelo TCE, vai manter os mesmos prazos. E reafirmou que o governo do Estado cumpriu com todas as exigências do Tribunal, quando da suspensão do processo no mês passado.
“Notificamos e enviamos o alerta para que sejam corrigidos apenas dois itens a fim de garantir um processo que não possa ser questionando legalmente”, declarou Diniz. Um dos itens diz respeito à revogação de uma data que consta no edital e outro da fundamentação da lei no quesito de sorteio.
Os procuradores da Secretaria de Comunicação do Estado já estiveram no TCE e informaram os procedimentos, explicando sobre os itens. E já providenciando o andamento do processo.

19/08/2011

Fonte: PbAgora