No PA, empregar deficientes é pré-condição para licitações

Empresas interessadas em participar de licitação para prestar serviços ao Governo do Estado do Pará devem ter, entre seus funcionários, 5% de pessoas com necessidades especiais, independentemente do número de empregados. Isso é o que determina a emenda constitucional, de autoria da deputada estadual Regina Barata (PT), aprovada na última semana pelo Legislativo paraense.
Segundo a deputada, a emenda é considerada inovadora no Brasil, porque a garantia do direito não veio por meio de uma lei ordinária, mas da Constituição do Estado, e vai além do que exige a lei federal. "Com certeza, a lei aprovada aqui vai nortear outros Estados. Mais do que implantar a acessibilidade arquitetônica nas construções, é necessário garantir melhores atitudes da sociedade em relação às pessoas com deficiência", conclui. Pela atual legislação da União, empresas com até 200 funcionários devem empregar 2% de pessoas com deficiências; a exigência sobe para 3% para empresas de 200 a 500 empregados, para 4%, de 500 a mil, e para 5% acima de mil. No Pará, a emenda impõe 5% em qualquer caso. "Essa atitude não é tomada espontaneamente pelos empregadores, a nova exigência vai tornar mais fácil a vida destas pessoas são tão discriminadas e encontram dificuldade para entrar no mercado de trabalho", conclui a deputada.
Estima-se que o Pará possui 700 mil pessoas com algum tipo de deficiência. A Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD), que conta com mais de 30 mil associados, promove cursos de capacitação voltados para pessoas com deficiência em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Segundo o coordenador de assuntos institucionais da entidade, Silas Pereira, que é deficiente físico, existem muitos currículos de pessoas com deficiência capacitadas que aguardam uma oportunidade. Cerca de mil pessoas passam por algum tipo de treinamento profissional da APPD. São realizados cursos de atendimento ao público, secretariado, informática, recepcionista, operador de comércio, informática e panificação.

17/06/2008

Fonte: Maxpress