Nepotismo põe sob suspeita contratos da Petrobras de R$ 732 milhões

Em meio a um turbilhão de denúncias, a Petrobras recebeu oito determinações e duas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades em contratos que somam R$ 732 milhões. A auditoria da Corte apontou “risco de favorecimento indevido” e “possibilidade de ingerência” em licitações devido a relações de parentesco entre empresários e funcionários da estatal. “A Petrobras não possui normativos atualizados e devidamente regulamentados [para] operacionalizar o processo de proteção contra práticas nepotistas”, afirma o acórdão da decisão do tribunal.

De acordo com o documento datado de abril deste ano – ao qual a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade –, a auditoria analisou contratos firmados com dez empresas, entre novembro de 2009 e novembro de 2011, por três unidades da estatal: Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), área de Implementação de Empreendimentos para Cabiúnas e Refinaria de Manaus (Reman). No levantamento, o TCU detectou indícios de descumprimento do Decreto 7.203/2010, que proíbe órgãos da administração federal de contratarem empresas cujo administrador ou sócio seja parente até o terceiro grau de funcionários com cargo em comissão ou função de confiança no poder público.

Ao cruzar a lista de empregados efetivos da Petrobras ocupantes de funções comissionadas com a de empresas que tinham contratos com a estatal, o tribunal encontrou 25 firmas chefiadas por pessoas com parentesco com pelo menos 19 servidores. Nesses casos – sigilosos e que não mencionam o nome dos envolvidos –, foram identificados 81 contratos sob suspeita de irregularidades, num total de R$ 712,1 milhões. “Há indícios materialmente relevantes de infração”, ressalta o acórdão.

A auditoria revelou ainda que 20 servidores da estatal tinham participação societária acima de 10% ou atuavam como diretores de empresas contratadas pela companhia. Essas situações envolveram R$ 19,9 milhões, em 31 contratos com “risco de favorecimento indevido”.

Outra irregularidade apon­­tou para a contratação de funcionários terceirizados exercendo função de fiscalização ou consultoria em relação aos serviços de empresas nas quais já haviam trabalhado. Em outros casos, a fiscalização de serviços de engenharia era realizada por trabalhadores sem registro profissional.

Falta de controle
Segundo o TCU, esses problemas ocorrem porque os regulamentos internos e o Código de Ética da Petrobras não estão regulamentados de forma a explicitar, por exemplo, os responsáveis por verificar as proibições de nepotismo e os procedimentos de prevenção e controle que devem ser adotados. “O sistema de controle interno da companhia está vulnerável a novas ocorrências”, afirma o texto do acórdão.

Ao final do documento, o TCU destaca a importância do levantamento ao se constatar que a Petrobras tem hoje mais de 240 mil empregados de empresas prestadoras de serviço e outros 60 mil funcionários efetivos. Por isso, a contar do dia 10 de abril, os ministros deram prazo de 60 dias à estatal para atualizar suas normas internas relativas ao nepotismo; de 90 dias para regulamentá-las; e de 120 dias para apresentar à Corte um plano de implementação de um sistema de controle capaz de gerenciar informações e criar ferramentas automáticas de bloqueio e alerta aos gestores para casos irregulares.

Por fim, determinaram a substituição dos fiscais terceirizados por empregados próprios em 90 dias e a adoção de medidas corretivas em relação às irregularidades apontadas em até 120 dias.

Deputado quer que TCU revele nomes
Integrante da CPI Mista da Petrobras no Congresso Nacional, o deputado paranaense Fernando Francischini (SD) disse que vai propor hoje na comissão a convocação da presidente da estatal, Graça Foster, e dos diretores do Centro de Pesquisa da companhia (Cenpes) – uma das unidades envolvidas nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar afirmou ainda que vai solicitar a cópia integral do processo à Corte. “Não há motivos para manter em sigilo o nome de funcionários da Petrobras que desviaram recursos públicos por meio de processos licitatórios. A população brasileira tem que saber quem são os diretores que ganharam essas licitações”, disse.

02/09/2014

Fonte: Jornal de Londrina