Nelson critica dispensa de licitações

Fortaleza - Os índices de dispensa de licitação nas compras do governo do Estado estão sendo questionados pelo deputado estadual Nelson Martins (PT). Analisando as contas da gestão de Lúcio Alcântara, o parlamentar calculou que o governo gastou R$ 1,60 bilhão em contratos precedidas por processos licitatórios e R$ 1,77 bilhão em compras com dispensa da exigência.
Para analisar a regularidade dos contratos, o parlamentar está requerendo, através da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, o nome das empresas, o valor das compras e as razões para o número de dispensas de licitação nas contas do Executivo.
Segundo o requerimento encaminhado ontem pelo parlamentar à comissão da Casa, e que deverá ser votado amanhã, o percentual de contratação direta é bastante alto em relação ao total de compras, obras e serviços efetivados mediante a abertura de concorrência. Em 2003, no primeiro ano da gestão Lúcio, o índice foi de 35,5%. O relatório do TCE naquele ano, conforme ressalta o deputado, registrava um percentual de 21,14% do total das despesas, sem deixar claro quais modalidades licitatórias ou procedimentos de dispensa haviam sido adotados.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a prestação de contas do Executivo em 2004 em que consta que quase metade das despesas realizadas no ano passado (43,58%) foram feitas com dispensa ou inexigibilidade do processo licitatório. As contas foram aprovadas por unanimidade.
Conforme justificou o secretário adjunto da Controladoria do Estado, Ricardo Domingues, seria necessário uma análise da base utilizada pelo TCE para explicar detalhadamente os índices. Mas adiantou que há um problema técnico no sistema que registra as compras do governo em que alguns contratos nos quais o processo licitatório não se aplica são computados como dispensa ou inexigibilidade de licitação.

21/06/2005

Fonte: O Povo (CE)